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ALERTA: Prazo para alimentação dos dados no SIOPS do MS vai até o dia 30 de janeiro, sob pena de bloqueio das transferências voluntárias e FPM

A FAMEM informa aos municípios filiados que até o último dia 17 de janeiro de 2017, apenas dez Municípios homologaram as receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde de 2016, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). O procedimento é obrigatório e deve ser efetuado pelos atuais gestores municipais de saúde até o dia 30 de janeiro de 2017.

NOTA: Piso do Magistério

O valor do piso dos professores da educação básica foi reajustado em 12 janeiro de 2017, no importe de R$ 7.64%, passado de R$ 2.135,64 para R$ 2.298.80. Segundo a Lei 11.738/2008, o piso é reajustado anualmente no mês de janeiro pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Possibilidade de parcelamento dos débitos previdenciários previsto MP 766/2017

Em 04 de janeiro de 2017 fora publicada Medida Provisória Nº. 766/17, visando possibilitar regularizar tributária dos entes junto à Receita Federal. Neste novo programa poderão ser incluídos os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016.

Presidência da FAMEM: Tema agradece apoio daqueles que o ajudaram na jornada

“Não houve vencedores e não houve vencidos. A vitória foi de todos. Buscamos um mesmo objetivo, que é o fortalecimento do municipalismo. Quero aqui agradecer ao apoio de todos os que nos ajudaram nessa jornada. Aos meus companheiros de chapa, àqueles que depositaram seu voto de confiança, ao governador Flávio Dino, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, ao deputado federal Zé Reinaldo, à imprensa do Maranhão e àqueles que contribuíram com sua torcida, estabelecendo um clima positivo”.

Cleomar Tema é eleito presidente da FAMEM para o biênio 2017/18

Dos 146 gestores que compareceram à eleição, prefeito de Tuntum obteve os votos de 142. Ele foi empossado no cargo logo após a proclamação do resultado. O prefeito do município de Tuntum, Cleomar Tema, foi eleito nesta segunda-feira (16) presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2017/18. Cento e noventa e dois prefeitos e prefeitas estavam aptos a votar, sendo que 146 compareceram à eleição. Tema obteve 142 votos – foram registrados três brancos e um nulo. Ele foi empossado no cargo logo após a proclamação do resultado.

Comunicado da Comissão Eleitoral da FAMEM

A Comissão que coordena o processo de eleição para nova diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2017/18, encaminhou nesta quarta-feira (11) aos prefeitos Cleomar Tema (Tuntum) e Irlahi Moraes (Rosário) despacho notificando-os acerca de pendências que deverão ser sanadas pelas chapas encabeçadas pelos dois gestores.

Prazo para inscrições de chapa na FAMEM termina nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira, dia 09 de janeiro, o prazo para que os prefeitos e prefeitas interessados registrem chapas que irão disputar o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), biênio 2017/18. O registro está sendo feito na própria sede da entidade municipalista – localizada na Rua Leblon, Quadra B, Casa 01, Parque Calhau, em São Luís – no horário das 8h às 18h.

Prefeitos recebem informações sobre Transição Municipal e Início de Governo

Centenas de prefeitos e prefeitas maranhenses participaram de uma ampla programação na qual foram abordados temas relacionados à transição municipal e os primeiros meses de governo. Tratou-se do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, iniciativa pioneira promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que aconteceu no auditório da FIEMA, em São Luís.

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