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Tema reúne prefeitos do Conguarás e discute ações no setor da saúde

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, reuniu-se com gestores que integram o Consórcio da Região do Litoral Ocidental Maranhense (Conguarás) e o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

FAMEM ALERTA: Atenção novos prefeitos e gestores reeleitos, saibam como solicitar nova senha do SIOPE – prazo de envio até 30 de janeiro de 2017

Conforme orientação do FNDE, o fornecimento de senha de transmissão de dados ao SIOPE (inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio), dar-se-á mediante solicitação do Secretário(a) de Educação do ente governamental (ou responsável por órgão equivalente), na condição de gestor dos recursos da educação, na forma do disposto no art. 69, § 5º, da Lei 9.394/96 e no art. 17, § 7º, da Lei 11.494/2007, que deverá apresentar ofício ao FNDE, observando-se o que segue:

ALERTA: Novos prefeitos precisam fazer cadastro e gestores reeleitos se recadastrarem no FNDE

Prefeitos em início de gestão devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o quanto antes. Não há prazo específico para o cadastramento, mas trata-se de um instrumento necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), essencial para receberem assistência técnica e financeira do governo federal na área da educação.

Cleomar Tema destaca importância social do programa Bolsa Escola

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, destacou nesta terça-feira (24) a importância social do programa Bolsa Escola, iniciativa promovida pelo governo do estado que subsidia o custeio do material escolar fornecido aos jovens maranhenses de baixa renda e contribui com a movimentação financeira nas cidades através de créditos investidos em estabelecimentos comerciais.

ALERTA: Decreto de calamidade financeira não tem respaldo na legislação e não exime os atuais gestores das responsabilidade legais da lei de responsabilidade fiscal e demais normas de regência

Antes de adotar qualquer medida desta magnitude é importante que os municípios, através de suas procuradorias e controladorias, adotem as seguintes medidas para que possam se resguardar em futuras restrições nos órgãos estaduais e federais, TCE e TCU. Dentre as providências que deverão ser adotadas pelo órgão jurídico e de controle interno será:

ALERTA: Prazo para alimentação dos dados no SIOPS do MS vai até o dia 30 de janeiro, sob pena de bloqueio das transferências voluntárias e FPM

A FAMEM informa aos municípios filiados que até o último dia 17 de janeiro de 2017, apenas dez Municípios homologaram as receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde de 2016, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). O procedimento é obrigatório e deve ser efetuado pelos atuais gestores municipais de saúde até o dia 30 de janeiro de 2017.

NOTA: Piso do Magistério

O valor do piso dos professores da educação básica foi reajustado em 12 janeiro de 2017, no importe de R$ 7.64%, passado de R$ 2.135,64 para R$ 2.298.80. Segundo a Lei 11.738/2008, o piso é reajustado anualmente no mês de janeiro pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Possibilidade de parcelamento dos débitos previdenciários previsto MP 766/2017

Em 04 de janeiro de 2017 fora publicada Medida Provisória Nº. 766/17, visando possibilitar regularizar tributária dos entes junto à Receita Federal. Neste novo programa poderão ser incluídos os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016.

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