Categoria: Notícias

CNM divulga projeção do aumento do FPM; saiba quanto seu Município receberá

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse será inicialmente dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. As projeções da entidade podem ser verificadas com detalhes. Há valores dos 26 Estados, além do Distrito Federal, e todos os entes municipais estão listados.

FPM: primeiro repasse de novembro será de mais de R$ 3,4 milhões

Na próxima segunda-feira, 10 de novembro, será creditada a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras receberão R$ 3.462.884.877,55, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Já em valores brutos, somada a retenção do Fundo o valor será de R$ 4.328.606.096,94.

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Governo regulamenta Lei que trata sobre Habitação Sanitária da Agroindústria

O Governo do Maranhão, através de decreto aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 15, regulamentou Lei Estadual, nº 10.086/14, que trata sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria.

Resolução traz nova regulamentação para repasses financeiros do FNDE a partir deste ano

Uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 14 de outubro, estabelece novos moldes operacionais de repasses financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a partir deste ano. Com a divulgação da Resolução 21/2014, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o texto regulamenta a reprogramação dos valores de programas educacionais, em que a prestação se dá por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

FAMEM intermedia acordo para liberação de recursos da saúde aos municípios

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) intermediou proposta de acordo que resultará na liberação, por parte do Banco do Brasil, de recursos da área da saúde para 163 municípios maranhenses. O repasse está suspenso desde o mês de julho devido a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal e o BB com o objetivo de impedir que as verbas federais repassadas pela União ao Fundo Estadual de Saúde fossem desviadas no momento do seu envio/pagamento para as Prefeituras enquadradas no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade).

Esclarecimentos sobre o bloqueio dos recursos da saúde pelo Banco do Brasil aos municípios que não aderiram ao Pacto pela Saúde

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, por intermédio de seu Presidente, vem à público informar a todos os associados que não aderiram ao pacto pela saúde, e por conseguinte não são gestores dos recursos da média e alta complexidade, que através de seu departamento jurídico está envidando todos os esforços para equacionar o bloqueio indevido dos recursos da MAC depositados na conta do Banco do Brasil de titularidade do Estado do Maranhão para serem transferidos aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, ocasionado em virtude da entrada em vigor de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Banco do Brasil e o Ministério Público Federal, nos autos da Ação Civil Pública 47876.21.2012.4.01.3700, em curso na 6ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

Portaria autoriza recursos para a manutenção de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos

Uma portaria que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para a manutenção de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi publicada nesta segunda-feira, 13 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU).

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