Cidelândia

Fernando Augusto Coelho Teixeira
  • Prefeito: Fernando Augusto Coelho Teixeira

  • Aniversário Prefeito: 15/11

Cidelândia originou-se da extinta Companhia Industrial de Desenvolvimento da Amazônia (CIDA), subsidiária da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), que fazia a exploração de madeiras na região.

O local onde a Companhia ergueu seu acampamento passou a ser chamado de Entroncamento da CIDA, e mais tarde, com o inicio da povoação, o batismo de Cidelândia (fusão: Cid + Lândia) pelos seus primeiros moradores, em particular, Júlio Josino e Josias Mendes.

Os pioneiros se instalaram a partir de 1969. Não existindo estrada, mas somente mata fechada, eles caminhavam a pé até a Rodovia Belém ? Brasília (BR-010), o que era um grande desafio, pelos inúmeros riscos e pela presença de indígenas.

Com a construção da estrada, houve grande afluência de pessoas de outras regiões em busca de melhores dias. E o núcleo se expandiu tendo como principais atividades econômicas à cultura do arroz, a extração de madeiras e a pecuária extensiva. O crescimento populacional intensificou-se ainda mais com a implantação da Ferrovia Carajás/Ponta da Madeira.

Cidelândia foi elevada à condição de município em 10 de Novembro de 1994, pela Lei Nº. 6.142.

O município limita-se ao Norte com o Estado do Pará; a Leste, com os municípios de Açailândia e São Francisco de Brejão; a Oeste, com o Estado do Tocantins e com o município de Vila Nova Dos Martírios e ao Sul, com o município de Imperatriz.

Gentílico: cidelandense

Formação administrativa

Elevado à categoria de município e distritos com a denominação de Cidelândia, pela Lei estadual nº 6142, de 10-11-1994, desmembrado de Imperatriz. Sede no atual distrito de Cidelândia, ex-povoado. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

Em divisão territorial datada de 15-VII-1999, o município é constituído do distrito sede.

Aassim permanecendo em divisão territorial datada de 14-V-2001.

 

Fonte:IBGE

MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA

Lei n° 6.142 de 10 de novembro de 1994. Cria o Município de Cidelândia e dá outras providências.

O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art.1° - Fica criado o Município de Cidelândia, com sede no Povoado Cidelândia, a ser desmembrado do Município de Imperatriz, subordinado à Comarca de Imperatriz.

Art.2° - O Município de Cidelândia, limita-se ao Norte com o Estado do Pará; a Leste com o Município de Açailândia e São Francisco do Brejão; a Oeste com o Estado do Tocantins e ao Sul com o Município de Imperatriz.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de AÇAILÂNDIA:

Começa no ponto de cruzamento do talvegue do Rio Surubim com a linha do limite dos Estados Pará e Maranhão (alinhamento determinado entre a junção dos Rios Araguaia e Tocantins com a cabeceira mestra do Rio Itinga), daí segue pelo talvegue do Rio Surubim à montante até sua cabeceira mais alta; desse ponto segue com azimute 116º até seu ponto de interceptação com a BR-010 (Belém –Brasília).

b) Com o Município de SÃO FRANCISCO DO BREJÃO: (Imperatriz)

Começa no ponto de cruzamento do alinhamento reto que parte da cabeceira mais alta do Rio Surubim e azimute 116º com a BR 010 (Bélem-Brasília); daí segue pela referida BR-010 na direção Sudeste até seu ponto de seu ponto de interceptação com a estrada carroçal que liga Cidelândia ao trecho seco.

c) Com o Município de IMPERATRIZ:

Começa no ponto de interceptação da BR – 010 (Bélem-Brasília) com a estrada carroçal que liga Cidelândia ao trecho seco; daí segue pela referida estrada carroçal até o seu ponto de cruzamento com o talvegue do Igarapé Jacamin; desse ponto, segue pelo talvegue do referido Igarapé à jusante até sua foz no Córrego Bom Jesus;daí segue pelo talvegue do Córrego Bom Jesus à jusante até sua foz no Rio Tocantins.

d) Com o Estado do TOCANTINS:

Começa na foz do Córrego Bom Jesus, afluente da margem direita do Rio Tocantins; daí segue pelo talvegue do referido Rio à jusante até a foz até a foz do Córrego dos Frades.

e) Com o Município de VILA NOVA DOS MARTÍRIOS: (Imperatriz)

Começa na foz do Córrego dos Frades, afluente da margem direita do Rio Tocantins; daí segue pelo talvegue do referido Córrego a montante até seu ponto de cruzamento com a estrada de ferro Carajás; desse ponto segue pela referida estrada de ferro na direção Sudoeste até seu ponto de interceptação com a estrada carroçal que dá acesso ao Povoado Araras; desse ponto segue pela referida estrada carroçal passando pelo Povoado Araras até seu ponto de cruzamento com o talvegue do Córrego da Lontra; daí segue pelo alinhamento reto na direção Nordeste até a cabeceira mais alta do Córrego dos Pebas; desse ponto segue pelo talvegue do Córrego dos Pebas; desse ponto segue pelo talvegue do Córrego dos Pebas à jusante até seu ponto de cruzamento com a linha do limite entre os Estados do Maranhão e Pará.

f) Com o ESTADO DO PARÁ:

Começa no ponto de cruzamento do talvegue do Córrego dos Pebas com a linha de limite entre os Estados do Maranhão e Pará; desse ponto segue pela referida linha de limites interestadual na direção Nordeste até seu ponto de cruzamento com o talvegue do Rio Surubim.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de alto Alegre do Pindaré serão observadas as seguintes normas constitucionais:

I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;

II - A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretarias;

III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Município.

Art.4° - Esta Lei entrará em vigor n data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe de Casa Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de novembro de 1994, 173º da Independência e 106º da Republica.

JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE
Governador do Estado do Maranhão
CÉLIO LOBÃO FERREIRA
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador
RAIMUNDO NONATO CORRÊA DE ARAUJO NETO
Secretário de Estado da Justiça

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 215 DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1994
PROJETO DE LEI N° 316/94
AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO ROCHA
 

 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.


FAMEM © 2018 - Todos os direitos reservados