Sucupira do Riachão

Gilzania Ribeiro Azevedo Rezende
  • Prefeita: Gilzania Ribeiro Azevedo Rezende

  • Aniversário Prefeita: 28/02

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Sucupira do Riachão, pela Lei Estadual nº 6152, de 10-11-1994.

Formação Administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Sucupira do Riachão, pela Lei Estadual nº 6152, de 10-11-1994.

Desmembrado do município de São João dos Patos.

Sede no atual distrito de Sucupira. Do Riachão (ex-localidade). Constituído do distrito sede.

Instalado em 01-01-1997.

Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

 

Fonte:IBGE

MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

LEI n° 6.152 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994. Cria o Município de SUCUPIRA DO RIACHÃO e dá outras providências.

 

O Governador do Estado do Maranhão,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art. 1º - Fica criado o Município de Sucupira do Riachão, com sede no Povoado Sucupira do Riachão, a ser desmembrado do Município de São João dos Patos, subordinado à Comarca de São João dos Patos.

Art. 2º - O Município de Sucupira do Riachão limita-se ao Norte com o Município de Lagoa do Mato do Maranhão; a Leste com o Município de Barão de Grajaú; a Oeste com o Município de São João dos Patos; e ao Sul com o Município de São João dos Patos.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de LAGOA DO MATO DO MARANHÃO:

Começa no ponto de interceptação do alinhamento reto que interliga a foz do riacho do Bode ao extremo norte da Serra da Mata Escura com a estrada carroçável que interliga os Povoados de Vereda e Sucupira do Riachão; desse ponto, segue pelo referido alinhamento reto na direção sudeste, até a foz do riacho do Bode, afluente da margem esquerda do Riachão.

b) Com o Município de BARÃO DE GRAJAÚ:

Começa na foz do riacho do Bode, afluente da margem esquerda do rio Riachão; daí segue pelo Riachão à montante, até a foz do Riacho da Madre; daí segue pelo riacho da Madre, à montante, até o ponto em que este é cruzado pela carroçável Madre, Fazenda Nova; daí segue pela referida estrada carroçável, passando pelos lugares Pé da Ladeira, Chapada das Emas e Vão do Borges, sempre pela referida estrada vicinal até a sua intersecção com a BR-230, no lugar Lajes.

c) Com o Município de SÃO JOÃO DOS PATOS:

Começa no ponto de intersecção da estrada vicinal Madre, Fazenda Nova, Pé da Ladeira, Chapada das Emas, Vão do Borges-Lajes com a BR-230; desse ponto, segue pela referida BR na direção noroeste, passando pelos Povoados Dois Irmãos, Boca da Mata, Chapada da Jia, até seu ponto de cruzamento com o talvegue do Riacho Pau da Cruz; desse ponto, segue pelo referido Riacho até sua confluência com o Riachão, à montante, até a foz do Baixão do Tremendal; desse ponto, segue pelo referido Baixão, à montante, até seu ponto de cruzamento com o caminho que liga o Povoado Vão das Tabocas à estrada carroçável que interliga os Povoados Brejinhos e Lagoa Seca; desse ponto, segue pelo caminho na direção nordeste até a referida estrada; daí segue pela referida estrada na direção noroeste, até seu ponto de cruzamento com o alinhamento reto que interliga a foz do Riacho do Bode ao extremo norte da Serra da Mata Escura.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de Sucupira do Riachão serão observadas as seguintes normas constitucionais:

I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;

II - A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretarias;

III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Município.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de novembro de 1994, 173º da Independência e 106º da Republica.

José de Ribamar Fiquene
Governador do Estado do Maranhão
Célio Lobão Ferreira
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador
Raimundo Nonato Corrêa de Araujo Neto
Secretário de Estado da Justiça

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N° 215 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1994.
PROJETO DE LEI N° 327/94
DEPUTADO – ARNALDO MELO

 

MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

LEI n° 6.573 DE 10 DE JANEIRO DE 1996. ALTERA dispositivos da Lei nº. 6.152, de 10 de janeiro de 1994, que cria o Município de SUCUPIRA DO RIACHÃO.

 

A Governadora do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - O art. 2º e suas alíneas da Lei nº 6.152, de a 10 de novembro de 1994, passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 2º - O Município de Sucupira do Riachão limita-se, ao Norte, com os Município de Passagem e Lagoa do Mato do Maranhão; a Leste com o Município de Barão de Grajaú; a Oeste com o Município de São João dos Patos; e ao Sul com o Município de São João dos Patos.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de LAGOA DO MATO DO MARANHÃO:

Começa no ponto de cruzamento do alinhamento reto que interliga o extremo norte da Serra da Mata Escura com a foz do riacho do Bode, afluente da margem esquerda do riacho do Riachão, com a estrada carroçável que interliga o Povoado de Vereda com Sucupira do Riachão; desse ponto, segue pelo referido alinhamento reto, até a foz do riacho do Bode, afluente da margem esquerda do Riachão.

b) Com o Município de BARÃO DE GRAJAÚ:

Começa na foz do riacho do Bode, à margem esquerda do riacho do Riachão; segue pelo talvegue deste, à montante, até a foz do Riacho da Madre; continua pelo curso deste, à montante, até sua cabeceira no lugar Madre ou também Madre Deus; daí segue por um alinhamento, na direção norte-sul, que vai para o lugar do marco à margem esquerda do rio Parnaíba, até o cruzamento com a BR-230, nas proximidades do Morro dos Irmãos.

c) Com o Município de SÃO JOÃO DOS PATOS:

Começa no cruzamento do alinhamento reto norte-sul, que parte da cabeceira do riacho Madre no lugar Madre ao lugar do marco à margem esquerda do rio Parnaíba com a BR-230, nas proximidades do Morro dos Irmãos; daí segue pela referida BR, até o cruzamento com o riacho Pau da Cruz; dai segue pelo referido riacho, até sua confluência com o Riacho do Riachão; daí segue pelo referido riacho, à montante, até a foz do Baixão do Tremendal; daí segue pelo talvegue do referido Baixão, a montante, até o cruzamento com alinhamento reto que parte do extremo norte da Serra da Mata escura a foz do riacho do Bode, nas proximidades do lugar da Mata.

d) Com o Município de PASSAGEM FRANCA:

Começa no cruzamento do Baixão do Tremendal com alinhamento reto que parte do extremo norte da Serra da Mata Escura a foz do riacho do Bode, nas proximidades do lugar Mata; daí segue pelo referido alinhamento reto, até cruzamento com a estrada carroçável que interliga o povoado de Vereda com Sucupira do Riachão.

Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de janeiro de 1996, 175º da Independência e 108º da Republica.

Roseana Sarney Murad
Governadora do Estado do Maranhão
João Alberto de Souza
Secretário de Estado de Governo
Celso Seixas Marques Ferreira
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 012 DO DIA 17 DE JANEIRO DE 1996
PROJETO DE LEI N° 343/95
DEPUTADO – ARNALDO MELO


 

MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

LEI n° 7.509 DE 27 DE ABRIL DE 2000. Dá nova redação a Lei nº. 6.667, de 07 de junho de 1996, que REVOGA a Lei nº. 6.573, de 10/01/96 e dá outras providências.

 

O Governador do Estado do Maranhão, em exercício,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - O art. 2º e suas alíneas da Lei nº 6.667, de 10 de junho de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - O Município de Sucupira do Riachão limita-se, ao Norte, com o Município de Lagoa do Mato do Maranhão; a Leste com o Município de Barão de Grajaú; a Oeste com o Município de São João dos Patos; e ao Sul com o Município de São João dos Patos.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de LAGOA DO MATO DO MARANHÃO:

Começa no ponto de cruzamento do alinhamento reto que interliga o extremo norte da Serra da Mata Escura com a foz do riacho do Cana Brava, afluente da margem esquerda do Riachão, com a estrada carroçável que interliga o Povoado de Vereda com Sucupira do Riachão; desse ponto, segue pelo referido alinhamento reto, até a foz do riacho Cana Brava, afluente da margem esquerda do Riachão.

b) Com o Município de BARÃO DE GRAJAÚ:

Começa na foz do riacho Cana Brava, afluente da margem esquerda do Riachão daí segue pelo Riachão até o alinhamento reto, que parte desse ponto um alinhamento reto rumo ao povoado Gruta, desse ponto segue pelo alinhamento reto até o povoado Vão da Matança, desse ponto segue pelo alinhamento reto até o povoado Campo Alegre, desse ponto segue pelo alinhamento reto até o Riacho da Madre onde ele é cortado pela estrada que vem dos Tinguis para o povoado Morro Vermelho, desse ponto segue pelo referido Riacho Madre à montante, até o ponto em que esse é cortado pela estrada carroçável Madre, fazenda Nova, daí segue pela referida estrada carroçável passando pelos lugares: Pé da Ladeira, Chapada das Emas e Vão dos Borges, sempre pela referida estrada vicinal até a sua interseção com a BR 230 no lugar Lages.

c) Com o Município de SÃO JOÃO DOS PATOS:

Começa no ponto de interseção da estrada vicinal Madre Deus, Fazenda Nova, Pé da Ladeira, Chapada das Emas e Vão dos Borges, Lages BR 230 na direção noroeste, passando pelo povoado Dois Irmãos, Chapada da Jia, segue pela referida BR 230 até o KM 74, daí segue uma linha reta rumo Sudoeste até o KM 84. Desse ponto segue o alinhamento reto Sul/Norte até o ponto de interceptação do alinhamento reto que interliga a Mata Escura à foz do Riacho Cana Brava.

Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 27 de abril de 2000, 179º da Independência e 112º da Republica.

Jose Reinaldo Tavares
Olga Maria Lenza Simão
Chefe de Gabinete da Governadora
Raimundo Soares Cutrim
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública e Cidadania

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 086 DO DIA 04 DE MAIO DE 2000
PROJETO DE LEI N° 034/2000
AUTORIA - DEPUTADO JOÃO EVANGELISTA
 

MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃO

LEI n° 7.509 DE 27 DE ABRIL DE 2000. Dá nova redação a Lei nº. 6.667, de 07 de junho de 1996, que REVOGA a Lei nº. 6.573, de 10/01/96 e dá outras providências.

O Governador do Estado do Maranhão, em exercício,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - O art. 2º e suas alíneas da Lei nº 6.667, de 10 de junho de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - O Município de Sucupira do Riachão limita-se, ao Norte, com o Município de Lagoa do Mato do Maranhão; a Leste com o Município de Barão de Grajaú; a Oeste com o Município de São João dos Patos; e ao Sul com o Município de São João dos Patos.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de LAGOA DO MATO DO MARANHÃO:

Começa no ponto de cruzamento do alinhamento reto que interliga o extremo norte da Serra da Mata Escura com a foz do riacho do Cana Brava, afluente da margem esquerda do Riachão, com a estrada carroçável que interliga o Povoado de Vereda com Sucupira do Riachão; desse ponto, segue pelo referido alinhamento reto, até a foz do riacho Cana Brava, afluente da margem esquerda do Riachão.

b) Com o Município de BARÃO DE GRAJAÚ:

Começa na foz do riacho Cana Brava, afluente da margem esquerda do Riachão daí segue pelo Riachão até o alinhamento reto, que parte desse ponto um alinhamento reto rumo ao povoado Gruta, desse ponto segue pelo alinhamento reto até o povoado Vão da Matança, desse ponto segue pelo alinhamento reto até o povoado Campo Alegre, desse ponto segue pelo alinhamento reto até o Riacho da Madre onde ele é cortado pela estrada que vem dos Tinguis para o povoado Morro Vermelho, desse ponto segue pelo referido Riacho Madre à montante, até o ponto em que esse é cortado pela estrada carroçável Madre, fazenda Nova, daí segue pela referida estrada carroçável passando pelos lugares: Pé da Ladeira, Chapada das Emas e Vão dos Borges, sempre pela referida estrada vicinal até a sua interseção com a BR 230 no lugar Lages.

c) Com o Município de SÃO JOÃO DOS PATOS:

Começa no ponto de interseção da estrada vicinal Madre Deus, Fazenda Nova, Pé da Ladeira, Chapada das Emas e Vão dos Borges, Lages BR 230 na direção noroeste, passando pelo povoado Dois Irmãos, Chapada da Jia, segue pela referida BR 230 até o KM 74, daí segue uma linha reta rumo Sudoeste até o KM 84. Desse ponto segue o alinhamento reto Sul/Norte até o ponto de interceptação do alinhamento reto que interliga a Mata Escura à foz do Riacho Cana Brava.

Art.3° - Esta Lei entrará em vigor n data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. A Excelentíssima Senhora Chefe do Gabinete da Governadora a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 27 de abril de 2000, 179º da Independência e 112º da Republica.

Jose Reinaldo Tavares

Olga Maria Lenza Simão
Chefe de Gabinete da Governadora

Raimundo Soares Cutrim
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública e Cidadania

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 086 DO DIA 04 DE MAIO DE 2000
PROJETO DE LEI N° 034/2000
AUTORIA - DEPUTADO JOÃO EVANGELISTA

 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.



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