Vitorino Freire

Luanna Martins Bringel Rezende
  • Prefeita: Luanna Martins Bringel Rezende

  • Aniversário Prefeita: 15/11

      DEVE-SE ao lavrador Boaventura Ribeiro o início do povoamento, quando, em 1938, acompanhado de sua família e de alguns amigos, fixou residência na área ocupada pela Sede do Município, à procura de terras férteis para a lavoura.

      Os resultados obtidos pêlos primeiros moradores em pouco tempo deram ao Povoado grande impulso, atraindo novos lavradores.

      O lugar, conhecido como Centro das Boas, teve o nome alterado, em 1944, para Água Branca, em virtude de um dos moradores, ao cavar um poço, haver encontrado água muito clara. Posteriormente passou a ser chamado Vitorino Freire, em homenagem ao destacado político, Senador da República pelo Maranhão, em mais de uma legislatura.

      O Município foi criado com área desmembrada de Bacabal e de Vitória do Mearim.

Gentílico: vitorinense

Formação Administrativa

      Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Vitorino Freire, pela lei estadual nº 763, de 25-09-1952, desmembrado dos município de Bacabal e Vitória do Mearim expovoado. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1953.

      Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede.

      Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

 

Fonte:IBGE

MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE

LEI nº 763 de 25 de Setembro de 1952. Cria o Município de VITORINO FREIRE e dá outras providências.
 

O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É criado o Município de Vitorino Freire, constituído pelo atual distrito de Vitorino Freire, do município de Bacabal e Vitoria do Mearim destes desmembrados, de acordo com os limites fixados na presente lei.

Art. 2º - O Município de Vitorino Freire fica subordinado ao termo sede da Comarca de Vitória do Baixo Mearim.

Art.3º - É elevado a categoria de cidade e convertida em sede de município, com a denominação de Vitorino Freire o atual povoado de Vitorino Freire.

Art.4º - O município é constituído de um só distrito.

Art.5º - São os seguintes os limites do atual município:

LIMITES MUNICIPAIS:

1 – Com o Município de BACABAL:

Parte do Igarapé Salgado a altura do povoado Espírito Santo acompanhando o curso deste Igarapé para o Norte até o povoado Pedra do Salgado;

2 – Com o futuro município de SALGADÓPOLIS:

Parte do povoado Pedra do Salgado e segue numa reta na direção Leste-Oeste até a margem do Grajaú no lugar Pedra do Rumo;

3 – Com o Município de VITORINO FREIRE DO MEARIM:

Parte do lugar Pedra do Rumo em sentido Norte, acompanhando o leito do Rio Grajaú até a embocadura do Lago São Bartolomeu de onde segue em sentido Leste-Oeste, até o divisor de águas Grajaú Pindaré;

4 – Com o Município de PINDARÉ MIRIM:

Mantém as divisões existentes com o município de Vitória do Mearim, constituídas pelo divisor de águas Grajaú-Mearim;


5 - Com o projetado município de LAGO DA PEDRA:

É constituído pelo Igarapé Marupy em toda sua extensão Oeste-Leste, até a margem do Rio Grajaú onde desemboca, daí acompanhando o leito do Rio Grajaú até encontrar a Oeste-Leste que parte do povoado Espírito Santo à margem do Igarapé Salgado.

DIVISAS INTERDISTRITAIS:

O Município constitui um só distrito.

Art.6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente lei pertencem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado de Negócios da Fazenda e Produção a faça imprimir, publicar e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 25 de setembro de 1952, 131º da Independência e 81º da República.

 

EUGÊNIO BARROS

Alexandre Costa
 

 

MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE

LEI n° 264 DE 29 de janeiro de 2001, Altera os dispositivos da Lei 763, de 25 de setembro de 1952 que cria o Município de VIRORINO FREIRE e dá outras providências.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 6° do Art. 47 da Constituição do Estado do Maranhão PROMULGA a seguinte Lei:

Art.1° - O art. 5º da Lei nº 763, de 25 de setembro de 1952, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5° - O Município de Vitorino Freire limita-se a Oeste com os Municípios de Altamira do Maranhão, Santa Inês e Brejo de Areia; a Leste com os Municípios de Satubinha, Olho D’água das Cunhãs e Bom Lugar e, ao Sul com o Município de Paulo Ramos.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de ALTAMIRA DO MARANHÃO:

Começa na nascente do Igarapé Água Preta, seguindo em linha reta para a ponte sobre o Igarapé Mamorana, na localidade Ararinal; daí desce pelo referido Igarapé até a sua foz no Rio Grajaú, daí segue em linha reta para a foz do Igarapé Tira-Couro no Igarapé Cajá; sobe pelo Igarapé Cajá até sua nascente, de onde segue pelo divisor de águas dos Igarapés Jacaré e Roça Grande no Igarapé Jacaré, descendo por este último até a foz do Igarapé Jeju.

b) Com o Município de SANTA INÊNS:

Começa na foz do Igarapé Jeju no Igarapé Jacaré; daí desce pelo referido Igarapé até a sua foz no Rio Grajaú, antigo emissário do Lago São Bartolomeu.

c) Com o Município de SATUBINHA:

Começa na foz do Igarapé Jacaré, antigo emissário do Lago São Bartolomeu no Rio Grajaú; daí sobe pelo Rio Grajaú até a foz do desaguadouro do Lago Grande, na localidade de Cana Brava, daí seguem em linha reta para o marco de divisa n° 1. Coordenadas UTM 9.544.415 N e 470.063 E, situado na localidade do Centro do Vitor, no entroncamento para Timorante/Jejuí.

d) Com o Município de OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS

Começa no marco de divisa n° 1. Coordenadas UTM 9.544.415 N e 470.063 E, situado na localidade do Centro do Vitor, no entroncamento para Timorante/Jejuí, daí segue em linha reta para o marco 2. Coordenadas UTM 9.541.995 N e 471.200 E. situado na estrada carroçável do Juçaral do Saraiva, seguindo pela referida estrada até o marco de divisa n° 3. Coordenadas UTM 9.537.439 N e 477.361 E situado próximo de um poste de alta tensão, 1 Km a Oeste da localidade Palmeira; segue em linha reta para o marco de divisa 4. Coordenadas UTM 9.536.064 N e 477.373 E. situado na rodovia MA-008 (Olho D’água das Cunhãs / Vitorino Freire) na localidade Alto do Cajá no entroncamento para a fazenda Barbosa; daí segue em linha reta para o marco de divisa 5. Coordenadas UTM 9.529.628 N e 482.878 E. situado na fazenda dos Sergipanos, 05 Km a Nordeste do povoado Deus-Quer; daí segue em linha reta ao morro Pedra do Salgado, na margem esquerda do Igarapé Salgado.

e) Com o Município de BOM LUGAR:

Começa no morro Pedra do Salgado na margem esquerda do Igarapé Salgado; sobe pelo referido Igarapé até o povoado de Poção Damião, exclusive.

f) Com o Município de PAULO RAMOS:

Começa no povoado de Poção Damião, exclusive, e segue em linha reta até a ponte do Igarapé Sete Voltas, na rodovia MA-008. Segue então, em linha reta e em rumo Sudoeste, até o povoado de Zé Grosso, exclusive. Daí segue em linha reta em rumo Sudoeste, até o povoado Cobrinha, exclusive. Desse povoado, segue em linha reta, rumo Oeste, até o Rio Grajaú, de onde segue à jusante até o povoado de Furo do Facão, exclusive. Daí segue em linha reta, em rumo Sudoeste, até o povoado de Centro do Mundico, exclusive, no entroncamento da estrada Lagoa Grande-MA-008 (Paulo Ramos-Arame) com a estrada que leva aos povoados de Duas Lagoas e Taboca.

g) Com o Município de BREJO DE AREIA:

Começa no cruzamento da estrada Ilhuma/Lagoa Grande com o Igarapé Timbira, daí desce pelo Igarapé Timbira até a foz da Lagoa do Abano (próximo a localidade Timbira); daí segue em linha reta para a nascente do Igarapé Faveira, descendo pelo divisor de águas entre o Igarapé Mamorana e o Rio Grajaú até a nascente do Igarapé Água Preta.”

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir na forma que se encontra redigida. O Senhor Primeiro Secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão a faça publicar, imprimir e correr.

Plenário Deputado Gervásio Santos do “Palácio Manoel Bequimão”, em 29 de janeiro de 2001.

DEPUTADO MANOEL RIBEIRO
Presidente

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 026 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2001
PROJETO DE LEI N° 182/00
AUTORIA DO DEPUTADO STÊNIO RESENDE

 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.



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