Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Pagamento de Comissões e Abono aos Servidores Públicos Municipais. Necessidade de previsão em lei específica. Competência…

Data da Publicação: 10/10/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Licitação. Sistema de Registro de Preço. Adesão à Ata de registro de preços. Carona. Limites e forma de contratação.

Data da Publicação: 20/09/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Lei Nº 11.738/2008 – Piso Nacional da Educação – Limitação de horas – Distribuição da carga horária – constitucionalidade…

Data da Publicação: 13/07/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP.

Data da Publicação: 26/06/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS E ALTERAÇÕES COM LEI COMPLEMENTAR 157/2016. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO…

Data da Publicação: 06/06/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Medida Provisória 778/17 (REFIS Previdenciário 2017) - Portaria 645/2017 - PGFN, que regulamenta o Parcelamento dos débitos…

Data da Publicação: 18/05/2017