Notas Jurídicas

  • RJ
    17/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Medida Provisória 778/17 (REFIS Previdenciário 2017) - Portaria 645/2017 - PGFN, que regulamenta o Parcelamento dos débitos…

    Data da Publicação: 18/05/2017

  • RJ
    16/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: VIABILIDADE JURÍDICA DA TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE VIGILÂNCIA, LIMPEZA URBANA…

    Data da Publicação: 11/05/2017

  • RJ
    15/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: SIOPE - NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECURSOS RECEBIDOS PELO EX-GESTOR - INSCRIÇÃO NO CAUC - PROCEDIMENTOS PARA DESBLOQUEIO.…

    Data da Publicação: 05/05/2017

  • RJ
    14/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIO - PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA…

    Data da Publicação: 13/04/2018

  • RJ
    13/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: CONTAS DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO – DIFERENÇAS – JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS – NOVEL POSICIONAMENTO DO STF EM…

    Data da Publicação: 15/04/2017

  • RJ
    12/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: SIOPS- NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS- RECURSOS RECEBIDOS PELO EX-GESTOR - BLOQUEIO E INSCRIÇÃO NO CAUC - PROCEDIMENTOS PARA DESBLOQUEIO.…

    Data da Publicação: 10/03/2017

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