Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIO - PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA…

Data da Publicação: 13/04/2018

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: CONTAS DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO – DIFERENÇAS – JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS – NOVEL POSICIONAMENTO DO STF EM…

Data da Publicação: 15/04/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: SIOPS- NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS- RECURSOS RECEBIDOS PELO EX-GESTOR - BLOQUEIO E INSCRIÇÃO NO CAUC - PROCEDIMENTOS PARA DESBLOQUEIO.…

Data da Publicação: 10/03/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – RETENÇÃO E RECOLHIMENTO – OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO – PRECEDENTES DO STF E NORMATIVOS DA CAIXA…

Data da Publicação: 09/03/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Implantação de Procuradorias Jurídicas. Realização de concurso público. Requisitos.Contratação de serviços advocatícios.…

Data da Publicação: 06/03/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: INDELEGABILIDADE DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAR E ARRECADAR TRIBUTOS PELOS MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS MUNÍCIPIOS.…

Data da Publicação: 17/02/2017