Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – RETENÇÃO E RECOLHIMENTO – OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO – PRECEDENTES DO STF E NORMATIVOS DA CAIXA…

Data da Publicação: 09/03/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Implantação de Procuradorias Jurídicas. Realização de concurso público. Requisitos.Contratação de serviços advocatícios.…

Data da Publicação: 06/03/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: INDELEGABILIDADE DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAR E ARRECADAR TRIBUTOS PELOS MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS MUNÍCIPIOS.…

Data da Publicação: 17/02/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: A contratação de servidores na administração pública. Contratação de servidores temporários prevista no artigo 37, IX. Pressupostos.…

Data da Publicação: 10/02/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Parcelamento Previdenciário e Medida Provisória 766/17.

Data da Publicação: 10/02/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Decretos de calamidade financeira: Ausência de respaldo na legislação - Não aceitação nos Tribunais de Contas e demais órgãos

Data da Publicação: 09/02/2017