Notas Jurídicas

  • RJ
    14/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIO - PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA…

    Data da Publicação: 13/04/2018

  • RJ
    13/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: CONTAS DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO – DIFERENÇAS – JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS – NOVEL POSICIONAMENTO DO STF EM…

    Data da Publicação: 15/04/2017

  • RJ
    12/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: SIOPS- NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS- RECURSOS RECEBIDOS PELO EX-GESTOR - BLOQUEIO E INSCRIÇÃO NO CAUC - PROCEDIMENTOS PARA DESBLOQUEIO.…

    Data da Publicação: 10/03/2017

  • RJ
    11/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – RETENÇÃO E RECOLHIMENTO – OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO – PRECEDENTES DO STF E NORMATIVOS DA CAIXA…

    Data da Publicação: 09/03/2017

  • RJ
    10/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Implantação de Procuradorias Jurídicas. Realização de concurso público. Requisitos.Contratação de serviços advocatícios.…

    Data da Publicação: 06/03/2017

  • RJ
    9/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: INDELEGABILIDADE DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAR E ARRECADAR TRIBUTOS PELOS MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS MUNÍCIPIOS.…

    Data da Publicação: 17/02/2017

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