Notas Jurídicas

  • RJ
    11/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – RETENÇÃO E RECOLHIMENTO – OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO – PRECEDENTES DO STF E NORMATIVOS DA CAIXA…

    Data da Publicação: 09/03/2017

  • RJ
    10/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Implantação de Procuradorias Jurídicas. Realização de concurso público. Requisitos.Contratação de serviços advocatícios.…

    Data da Publicação: 06/03/2017

  • RJ
    9/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: INDELEGABILIDADE DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAR E ARRECADAR TRIBUTOS PELOS MUNICÍPIOS. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DOS MUNÍCIPIOS.…

    Data da Publicação: 17/02/2017

  • RJ
    8/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: A contratação de servidores na administração pública. Contratação de servidores temporários prevista no artigo 37, IX. Pressupostos.…

    Data da Publicação: 10/02/2017

  • RJ
    7/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Parcelamento Previdenciário e Medida Provisória 766/17.

    Data da Publicação: 10/02/2017

  • RJ
    6/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Decretos de calamidade financeira: Ausência de respaldo na legislação - Não aceitação nos Tribunais de Contas e demais órgãos

    Data da Publicação: 09/02/2017

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