O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nos próximos quatros anos (2017-2020), os municípios inscritos no Selo UNICEF deverão investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. O Selo é uma certificação internacional com objetivo de mobilizar a sociedade, poder público e parceiros em reconhecimento aos avanços registrados pela infância e adolescência.

O Governo do Estado, por meio do Decreto nº 33.113, de 14 de julho de 2017, instituiu o Comitê Estadual de Apoio Técnico aos municípios para certificação do Selo Unicef (2017-2020), que prestará assistência técnica e orientação, além de promover, por meio de convênios com as secretarias que o integram, benefícios aos municípios que firmarem o termo de adesão ao Selo.

Os convênios poderão priorizar esses municípios para o recebimento da ‘Caravana de Todos’, entrega de ambulâncias e ônibus escolares, extensão do programa ‘Arca das Letras’, entre outros benefícios (arts. 4º, 5º e 6º do Decreto 33.113/2017).

Os municípios poderão realizar as inscrições até o dia 31/08/2017 no site http://selounicef.org.br/. O Termo de Adesão e Cadastro deverá ser preenchido, assinado, escaneado e enviado para o endereço eletrônico [email protected]

Fontes:

http://www.ma.gov.br
Decreto Estadual nº 33.113 de 14 de julho de 2017 (anexo)
Termo de Adesão e Cadastro (anexo)

Confira a lista dos municípios que ainda não aderiram ao SELO UNICEF:

ANAJATUBA
BACURITUBA
BELA VISTA DO MARANHÃO
BERNARDO DO MEARIM
CAJAPIÓ
CÂNDIDO MENDES
CENTRO DO GUILHERME
CIDELÂNDIA
DAVINÓPOLIS
DOM PEDRO
FERNANDO FALCÃO
JATOBÁ
JOÃO LISBOA
JOSELÂNDIA
LAGO DOS RODRIGUES
LAGOA DO MATO
LAJEADO NOVO
LIMA CAMPOS
MARAJÁ DO SENA
MARANHÃOZINHO
MATA ROMA
MIRANDA DO NORTE
NOVA COLINAS
OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
PALMEIRÂNDIA
PEDRO DO ROSÁRIO
PERI MIRIM
POÇÃO DE PEDRAS
PRESIDENTE DUTRA
RIBAMAR FIQUENE
SAMBAÍBA
SÃO PEDRO DOS CRENTES
SÍTIO NOVO
SUCUPIRA DO NORTE
TASSO FRAGOSO
TUFILÂNDIA
TURIAÇU
TURILÂNDIA
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
ZÉ DOCA