Notícia da Famem

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Publicada em 09/10/2018 12:37:53

Publicada resolução que prorroga para janeiro de 2020 o prazo para os municípios implantarem o eSocial


O Comitê Diretivo do eSocial definiu, nesta sexta-feira (5), novos prazos para o envio obrigatório dos dados para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema.

Segundo a Resolução CDES nº 05, de 02 de outubro de 2018, que alterou a Resolução CDES nº 02, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, tem agora até janeiro de 2020 para se adequarem às exigências legais.

 A nova norma atende demandas das entidades representativas dos contribuintes que solicitaram, em diversos expedientes, ampliação dos prazos do processo de implantação do sistema.

Segue abaixo o novo cronograma do eSocial:

1º GRUPO -  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:

  • Tabelas: 08/01/2018
  • Não Periódicos: 01/03/2018
  • Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
  • Substituição GFIP FGTS: novembro/2018
  • SST: julho/2019

2º GRUPO -  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

  • Tabelas: 16/07/2018
  • Não Periódicos: 10/10/2018
  • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
  • Substituição GFIP FGTS: abril/2019
  • SST: janeiro/2020

3º GRUPO  - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

  • Tabelas: 10/01/2019
  • Não Periódicos: 10/04/2019
  • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
  • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
  • SST: julho/2020

4º GRUPO -  entes públicos e organizações internacionais:

  • Tabelas: janeiro/2020
  • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
  • SST: janeiro/2021

Acesse a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 5, de 2 de outubro de 2018 .

Fonte: Portal do eSocial.

 

 

 

 

 

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Publicada em 09/10/2018 12:37:53

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