Notícia da Famem

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Publicada em 29/10/2018 12:11:42

Processo Seletivo Contínuo – Saneamento para Todos/FGTS


Os municípios podem cadastrar projetos para financiamentos na área de saneamento por meio de processo seletivo contínuo o que significa que não existe mais o prazo de encerramento das inscrições. Desde o dia 11 de outubro, os mutuários públicos estão aptos para submeter as cartas-consulta pelo site do Ministério, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento.

Conforme esclarece a  Instrução Normativa (IN) nº 22, de 3 de agosto de 2018, serão elegíveis as propostas que beneficiem os municípios cujos proponentes sejam Estados, Distrito Federal, Municípios ou prestadores públicos de serviços de saneamento básico, constituídos sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos devem contemplar as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, controle de perdas, saneamento integrado, desenvolvimento institucional, preservação e recuperação de nascentes, estudos e projetos, além de planos de saneamento básico.

O processo seletivo compreende as etapas de cadastramento das cartas-consulta pelo proponente, manifestação de interesse de financiamento do agente financeiro, enquadramento das propostas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), validação dos projetos pelo agente financeiro, hierarquização e seleção final das propostas por parte da SNSA.

Para acessar o Selesan e cadastrar carta-consulta, clique aqui.

Fonte : Ministerio das Cidades
 

Para mais informações, basta entrar em contato com a Coordenação Técnica de Meio Ambiente por meio dos telefones (98) 2109-5400/5439/5442.

 

 

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Publicada em 29/10/2018 12:11:42

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