Notícia da Famem

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Publicada em 05/12/2018 11:16:38

Saúde: Municípios com diligência ou falta de documentação referente às obras PAC precisam regularizar situação no SISMOB até 5 de dezembro de 2018


Municípios com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que têm indicativo de conclusão ou estão em vias de concluir precisam regularizar documentação no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB). O prazo para responder às diligências é até 5 de dezembro de 2018. Caso as obras estejam paralisadas ou sem resposta do município, serão canceladas.

Em alguns casos foi identificado que a obra está concluída no SISMOB, mas não foi solicitado o pagamento da parcela. É preciso que o município insira o atestado da obra e imagens da construção finalizada. Há também municípios que estão com diligência e precisam corrigir a proposta para análise do Ministério da Saúde. Há recurso disponível para pagamento mediante o parecer favorável.

Para informações e dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: qualificaubs@saude.gov.br

Fonte: Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde

 

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