Notícia de São João do Carú

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Publicada em 03/01/2019 13:30:31

Nota de Esclarecimento


A Prefeitura Municipal de São João do Caru, através da Secretaria de Administração e Finanças vem a público esclarecer que realizou o pagamento da folha salarial dos funcionários da Educação do mês de dezembro de 2018 no primeiro dia útil do mês subsequente. Entretanto, quanto aos demais servidores não foi possível efetuar o depósito na mesma data, como de praxe.

A Prefeitura de São João do Caru, assim como o funcionalismo municipal, encontram-se prejudicados com a suspensão do repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, devido à inadimplência do Poder Legislativo junto ao INSS (Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, a liberação do repasse do FPM está condicionado a algumas regras, sendo que débitos com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acarretam a suspensão das transferências).

Informamos ainda que, para que a população não fique prejudicada, o prefeito Xixico Vieira já se deslocou para Santa Inês e está tomando providências no sentido de regularizar o débito da Câmara Municipal junto aos Órgãos Federais e solicitar o desbloqueio, para que, no menor prazo possível, possamos efetuar o pagamento dos demais funcionários.

Atenciosamente,

 

Herbeth de Oliveira Alves

Sec. Mun. de Adm. Geral e Finanças

 

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