Notícia da Famem

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Publicada em 26/03/2019 18:34:12

Vice-governador participa de debate sobre medidas de combate à sonegação fiscal nos municípios


Na manhã desta terça-feira (26), o vice-governador, Carlos Brandão, participou do evento “Município Legal: mais receitas, mais direitos”, em parceria com o Ministério Público do Estado (MP/MA), que nesta campanha apresenta medidas eficazes a fim de reduzir a sonegação fiscal, e, como resultado, a maior otimização ao captar impostos, revertendo-os em benefícios diretos para a população.

O evento contou ainda com a presença dos secretários de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago; e da Fazenda, Marcellus Ribeiro; membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), do Tribunal de Contas (TCE/MA) e gestores municipais que tiveram acesso às questões judiciais, mecanismos de integração, cooperação técnica e de comunicação, com a finalidade de promover uma arrecadação mais comprometida com as necessidades e a realidade de cada município maranhense.

A ideia do encontro foi a de apresentar o projeto “Município Legal”, que dará agilidade e efetividade na aplicação das Leis n°s 8.429/92 e 8.137/90, na garantia da ordem tributária e na recuperação dos créditos fiscais no Estado.

Abrindo o evento, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, apresentou aspectos gerais do projeto que foi idealizado pelo MP/MA. Em sua fala, Gonzaga tratou dos desafios financeiros dos municípios e lembrou que são as prefeituras as portas de entrada da cidadania. “Vamos ajudar os senhores. Vamos fazer os encontros regionais para que, juntos, encontremos o caminho. O programa tem interesse em agir em consonância com as gestões municipais”, explicou o procurador-geral.

Em seguida, o promotor Cláudio Rebelo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, e técnicos do MP/MA, apresentou detalhes do programa.

Erlânio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão  (Famem), valorizou o diálogo com as instituições como instrumento para melhorar a gestão dos municípios. “O Ministério Público não é inimigo dos municípios nem os municípios são inimigos do Ministério Público.  O diálogo entre ambos é a melhor maneira de se construir um estado melhor”, destacou o presidente da Famem.  E acrescentou: “Quem gerencia os municípios é que sabe das dificuldades”, ao elencar os desafios mais comuns nas gestões municipais, a exemplo da própria arrecadação de tributos, tema do encontro.

O evento foi encerrado pelo vice-governador, Carlos Brandão, que destacou a importância da arrecadação voltada para a prestação de serviços na área da saúde, educação, segurança e infraestrutura, prioridades do governo Flávio Dino. “Vocês sabem que cerca de 25% da arrecadação do ICMS vai para as prefeituras. Dessa forma, também estamos beneficiando os municípios”, lembrou o vice-governador. Brandão abordou, ainda, sobre a importância de se equilibrar ações de cobrança e de isenções de impostos.

Ele contextualizou este cenário ao falar da  arrecadação sobre a cesta básica, que será destinada ao acompanhamento do pré-natal de gestantes de baixa renda, como meio de redução da mortalidade infantil e materna. “Já a respeito das taxas de IPVA, temos claro, hoje, que a tributação não recai sobre os proprietários das motocicletas de até 110 cilindradas. Uma medida aprovada, recentemente, dentro do pacote anticrise que o governador Flávio Dino enviou à Assembleia Legislativa no fim do ano passado”, ressaltou.

Essa lógica funciona de acordo com o consumo dos maranhenses. Nesse caso, muitos se utilizam desses veículos como instrumento de trabalho. Logo, além de estimular o consumo, também incentiva a geração de renda e trabalho.”É desta forma que o governo do Estado pretende ser parceiro de projetos como o proposto pelo Ministério Público. Apontamos formas de arrecadar e de também de dialogar junto aos municípios, mantendo o equilíbrio do que gastamos, do que cobramos e do que investimos”, concluiu o vice-governador.

 

Fonte: http://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/gestao/gestao-financeira/vice-governador-participa-de-debate-sobre-medidas-de-combate-a-sonegacao-fiscal-nos-municipios

 

 

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