Notícia da Famem

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Publicada em 10/04/2019 18:18:10

Prefeitos do MA comemoram aprovação de PEC que desburocratiza recebimento de emendas


A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/2015 pelo Senado Federal foi comemorada pelos prefeitos maranhenses que participam da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Município, que se encerra nesta quinta-feira (11). O texto da PEC determina que os recursos das emendas parlamentar sejam repassados para os municípios sem convênios, sem interferência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e sem contingenciamento. A execução da operação será semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios, caindo diretamente nas contas das prefeituras.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia se comprometido com os prefeitos, na abertura da Marcha, a dar celeridade à aprovação da PEC que tramitou em dois turnos e segue agora para a Câmara Federal.  

Para o presidente da Famem, Erlanio Xavier, a aprovação da PEC 61/2015 é uma conquista dos prefeitos na agenda da Marcha.  Erlanio solicitou apoio da bancada maranhense à tramitação da PEC na Câmara. “Com essa medida as prefeituras vão ultrapassar entraves burocráticas que muitas das vezes impediam os gestores de tocarem obras importantes. Com a retirada da obrigatoriedade de convênios teremos maior celeridade em atender as demandas em nossos municípios que se acumulam diante dos percalços da burocracia”, assinalou o presidente da Famem.

O senador pelo Maranhão Weverton Rocha (PDT) foi um dos 62 parlamentares que aprovaram a medida. Rocha fez um discurso no Senado tratando sobre o assunto e apontando as vantagens que a PEC traz, imprimindo nova dinâmica aos municípios.

A senadora Eliziane Gama também comentou sobre as vantagens que a nova forma de transferência de recursos de emenda. “A aprovação dessa PEC desburocratiza a realização e conclusão de obras em todo Maranhão e no país. Não é admissível que se passe tanto tempo pra uma execução de uma obra, e o pior, não se conclua, por emperramentos burocráticos. O Maranhão vai ganhar, porque os prefeitos terão condições de executar as obras diretamente pelo FPM ou FPE, com recursos das emendas parlamentares”, comentou a senadora.

 

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