Notícia da Famem

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Publicada em 13/05/2019 16:07:28

Municípios do Maranhão aplicam acima de 15% dos recursos do FPM em Saúde


No Maranhão, todos os 217 municípios estão aplicando mais de 15% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios em saúde. Os recursos do FPM são destinados às áreas da saúde e da educação. São também que garantem a manutenção dos serviços prestados à população e para custeio da máquina administrativa.

As informações sobre os gastos com saúde alimentam o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Siops, do Ministério da Saúde. Por falta de homologação nas informações, os municípios podem ter o FPM bloqueado. A Famem tem orientado e auxiliado os prefeitos na regularização dessas informações para evitar bloqueio dos repasses. São estas informações que comprovam a aplicação dos recursos.

As sanções aos municípios estão previstas em Lei Complementar sobre aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Os percentuais aplicados são fiscalizados pelos Tribunais de Contas, da União e Estadual; assim como na forma do sistema eletrônico instituo por lei.  Com isso, os Municípios que não conseguiram investir os recursos mínimos de 15% estão sofrendo sanções financeiras de condicionamento de recursos.

 

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Publicada em 13/05/2019 16:07:28

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