Notícia de Tutóia

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Publicada em 16/05/2019 13:21:10

EDITAL Nº 01/2019 – SEMUCEL-TUTÓIA/MA


EDITAL Nº 01/2019 – SEMUCEL-TUTÓIA/MA 

CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS CULTURAIS DE TUTOIA

SÃO JOÃO DO POVO 2019

1. DA FINALIDADE

1.1 Constitui objeto deste Edital a habilitação, seleção e contratação de serviços artísticos de grupos folclóricos do Município de Tutóia/MA, pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para compor a programação artística do São João do Povo 2019a ser executada no âmbito dos Espaços Culturais coordenados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMUCEL, no período de 24 a 29 de junho de 2019, com a finalidade de promover as apresentações culturais listadas nas seguintes modalidades artísticas: 

 

ITEM

CATEGORIA

DESCRIÇÃO

1.1.1

Danças Regionais

Forma de expressão tradicionalmente popular, baseada em movimentos cadenciados do corpo ou parte dele, em geral harmonizados por música e canto, e assimilada de modo informal por meio de convivências, podendo ser elaborado em conjunto ou individualmente, e que tem na coreografia o elemento definidor. São exemplos: Dança do Caroço, Dança Portuguesa, Quadrilha (tradicional e estilizada), Carimbó, Capoeira) etc.

1.1.2

Grupos Alternativos

Grupos inspirados em danças e folguedos folclóricos tradicionais que reelaboram características para apresentação de danças, inspirados nas culturas populares que homenageiam grupos de raiz cultural tradicional tais como Danças Indígenas, Dança da Terceira idade, etc. 

1.1.3

Bumba Meu Boi

Dança do folclore popular brasileira, com personagens humanos e animais fantásticos, que gira em torno de uma lenda sobre a morte e ressurreição de um boi. Os grupos de Bumba meu Boi do Município de Tutóia estão divididos nas categorias Orquestra e Tradicional;

1.1.4

Artes Cênicas

Apresentações que contemplem as criações na área da cultura popular evidenciando o auto do Bumba Meu Boi e outras criações referentes ao São João, quer sejam, espetáculos, contração de histórias, cenas curtas, teatros de bonecos, intervenções, performances, musicais, circo, entre outros. 

 

1.2. Serão selecionados, para cada segmento, os seguintes quantitativos: 

 

ITEM

CATEGORIA

QUANTIDADE

1.1.1

Danças Regionais

12

1.1.2

Grupos Alternativos

5

1.1.3

Bumba Meu Boi

16

1.1.4

Artes Cênicas

1

 

1.3. Os quantitativos indicados no item anterior poderão sofrer alteração, de acordo com a necessidade da Administração Pública. 

2. DO PROPONENTE 

2.1. Poderão participar desta Convocatória: 

2.1.1. Pessoa Física: maior de 18 (dezoito) anos, que exerce atividades culturais, comprovadamente no município de Tutoia há no mínimo 05 (cinco) anos, representante de Grupo Cultural.

2.2.2. Pessoa Jurídica dotada de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá estar em pleno funcionamento há, no mínimo, 05 (cinco) anos, e ser sediada no Município de Tutóia/MA. 

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do proponente implicará na prévia e integral concordância com todas as normas deste Edital, e seus anexos. 

3.2. Constituem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

3.2.1. ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 

3.2.2. ANEXO II – CREDENCIAMENTO Nº 01/2019 – SEMUCEL / SÃO JOÃO DO POVO 2019

3.2.3. ANEXO III – FORMULÁRIO DE RECURSO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

3.2.4. ANEXO VI – IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

3.2.5. ANEXO V – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGENS E ÁUDIO

3.2.6. ANEXO VI – CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA

3.2.7. ANEXO VII – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE ARTÍSTAS E GRUPOS

3.2.8. ANEXO VIII – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL, NOVOS GRUPOS

3.2.9. ANEXO IX - TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO

3.3. Serão aceitas propostas para todas as categorias, de acordo com o item 1.1 acima;

3.4. Cada interessado só poderá se inscrever uma única vez, em cada uma das categorias especificadas no item 1.2, seja a inscrição em nome próprio, ou por meio de empresário exclusivo;

3.5. Só poderão inscrever propostas, danças e/ou grupos do Município de Tutóia que comprovem endereço fixo de pelo o menos 10 (dez) anos, que tenha participado de pelo mesmo, 05(cinco) apresentações na praça de eventos do Município e grupos com no mínimo 05 (cinco) anos de fundação, comprovada por meio de portfólio, publicações em redes sociais, vídeos, etc.

3.6. A inscrição do proponente implicará na prévia e integral concordância com todas as normas deste Edital e seus Anexos.

3.7. Não será permitida a inscrição que se enquadre nos seguintes casos:

a) Integrantes da Comissão de Credenciamento, seus cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º grau; 

Titulares de cargos efetivos, comissionados e terceirizados do Munícipio, além de contratados para realizar a produção ou fiscalização dos eventos relacionados à programação cultural objeto do presente Edital. 

3.7. A entrega da documentação efetua a inscrição, entretanto a habilitação somente se efetivará após a análise e aprovação de toda a documentação requisitada, na forma do edital.

Parágrafo Único: Não poderão participar do edital 001/2019 – SEMUCEL-TUTOIA/MA, grupos que, deliberadamente deixaram de prestar contas ou que receberam incentivos (recursos) da Prefeitura Municipal de Tutóia e não de apresentaram na praça de eventos nos últimos dois anos.

4. DO PRAZO, LOCAL DAS INSCRIÇÕES 

4.1. As inscrições serão realizadas, de forma presencial, no período indicado no cronograma constante do presente Edital, na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, situada na Rua do Aeroporto, S/N, Bairro Monte Castelo, Tutóia – MA, CEP: 65580-000, próxima da Arena DVC, Antiga Arena Macedo, no horário das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 considerando-se os dias úteis. 

4.2. A SEMUCEL não será responsabilizada por atrasos, extravio de documentos ou pela falta de documentos.

4.3. Sob nenhuma hipótese serão aceitas inscrições enviadas por fax, correio eletrônico ou qualquer outra forma distinta das especificadas neste Edital.

4.4. Serão fornecidos comprovantes de recebimento das inscrições para os proponentes que as fizerem pessoalmente no endereço indicado no item 4.1.

Parágrafo Único. Cada proposta deverá ser apresentada em envelope individual, fechado, contendo os seguintes dados na parte externa do envelope:

Destinatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEMUCEL.

CREDENCIAMENTO “SÃO JOÃO DO POVO 2019” 

Rua do Aeroporto, S/N, Bairro Monte Castelo, Tutóia – MA, CEP: 65580-000

 

Remetente: NOME DO PROPONENTE 

Nome do proponente (com CPF ou CNPJ) Endereço completo do proponente

 

4.5. Sob nenhuma hipótese serão aceitas inscrições por correio eletrônico ou qualquer outra forma distinta das especificadas neste Edital. 

4.6. As inscrições realizadas deverão conter os seguintes documentos: 

I. Em se tratando de PESSOA FÍSICA:

a) Formulário de Inscrição da pessoa física, devidamente preenchido e assinado (Anexo I); 

b) Portfólio do artista ou grupo, que contenha o seu histórico, com a descrição do seu trabalho, contendo fotos de apresentações anteriormente realizadas, matérias de jornais, panfletos ou qualquer outro tipo de meio apresentado, que demonstre sua atividade profissional, material este que será analisado pela Comissão de Seleção. 

c) Cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência do proponente, que comprovem que o proponente é tutoiense, ou radicado em Tutóia há pelo menos 05 (cinco) anos; 

d) Comprovante de conta corrente bancária da Pessoa Física (saldo ou extrato bancário); 

e)  Prova de não inscrição no SPC – serviço de proteção ao crédito, a ser retirada na CDL. 

II. Em se tratando de PESSOA JURÍDICA:

a) Formulário de Inscrição da Pessoa Jurídica, devidamente preenchido e assinado (Anexo I); 

b) Portfólio do grupo, contendo seu histórico, a descrição do seu trabalho, e fotos de, pelo menos, cinco apresentações diferentes, que possibilitem a identificação do grupo, e do local onde ocorreu cada apresentação fotografada; 

c) Comprovação de consagração do grupo pela crítica especializada ou pela opinião pública, conforme preconiza o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993; 

d) Alvará de funcionamento (2019) da Pessoa Jurídica; 

e)Atos constitutivos da Pessoa Jurídica: 

f.1) estatuto ou contrato social e suas eventuais alterações, com registro em cartório, que identifique a atração cultural pertencente à Pessoa Jurídica; 

f.2) ata vigente da última eleição dos atuais administradores, registrada em cartório; 

f.3) RG, CPF e comprovante de residência do responsável pela inscrição; 

g) Comprovante de conta corrente bancária da Pessoa Jurídica (saldo ou extrato bancário); 

h) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que comprove que a pessoa jurídica é sediada em Tutóia, e constituída há pelo menos 05 (cinco) anos. 

i) Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Previdenciários junto a Fazenda Nacional; 

j) Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Estadual; 

k) Certidão Negativa de Dívida Ativa junto a Fazenda Estadual; 

l) Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do convocado;

m)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; 

n) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; 

o) Certidão Negativa de Débito junto a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA (ou “Declaração de Não Usuário” fornecida pela CAEMA, caso o inscrito não seja usuário dos serviços desta); 

Parágrafo Primeiro. Os documentos poderão ser apresentados em original acompanhados de uma cópia simples, que será declarada autêntica por servidor da SEMUCEL no ato da inscrição. 

Parágrafo segundo. No ato da inscrição, os servidores da SEMUCEL receberão todos os documentos previstos como condição para inscrição, item 4.6 deste Edital, não sendo feita sua análise naquele momento. A análise da documentação será realizada pela Comissão de Credenciamento, conforme cronograma, item 18 deste Edital.

Parágrafo Terceiro. As certidões solicitadas poderão ser obtidas nos sites oficiais dos respectivos órgãos. 

Parágrafo Quarto. Caso a apresentação do proponente envolva a participação de menor de 18 (dezoito) anos, este deverá apresentar à SEMUCEL, até 48 (QUARENTA E OITO) horas antes da data agendada para o evento, DECLARAÇÃO expedida pela autoridade judiciáriacompetente (ECA), que autorize a participação da criança ou adolescente no espetáculo, na forma do art. 149, II, “a”, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), sob pena de cancelamento da apresentação. 

Parágrafo Quinto. A Pessoa Jurídica sem fins lucrativos não poderá exercer a função de empresário de grupos que não tenham vinculação expressa ao seu Estatuto, na forma do art. 966 do Código Civil. 

Parágrafo Sexto. Só serão validadas e recebida as inscrições cujas documentação que trata o item 4.3, estiverem todascompostas no envelope de que se trata o Parágrafo Únicodoitem 4.1, devidamente identificado.

5. DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO 

5.1. Após o período de inscrição, as propostas inscritas passarão por análise documental, que consiste na apreciação e triagem da documentação exigida no presente Edital, e análise da vinculação às expressões culturais/categorias abrangidas por este processo de credenciamento.

5.2. A análise de que trata o item anterior se dará no período previsto conforme o cronograma, e será realizada por Comissão de Credenciamento designada para este fim, constituída por servidores da SEMUCEL ou da PMT, nomeados por meio de Portaria pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

5.3.É facultada à Comissão de Credenciamento promover, a qualquer tempo, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução de processos.

5.4. Serão consideradas habilitadas as propostas que apresentarem todos os documentos exigidos no presente Edital, devidamente válidos, e que forem vinculadas a uma das expressões culturais ou categorias abrangidas por este processo de credenciamento, após julgamento da Comissão de Credenciamento.

5.5. Na ausência de qualquer dos documentos exigidos no ato da inscrição, conforme prevê o item 5 acima, o interessado será diretamente inabilitado, conforme artigo 43, §3º, da Lei Federal nº 8.666/1993, não cabendo recurso.

Parágrafo Único. Os resultados da análise documental e o resultado final do credenciamento, serão divulgados no site www.tutoia.ma.gov.br, no Diário Oficial, e na sede da SEMUCEL.

5.6. A Comissão de Credenciamento é soberana, não cabendo veto às suas decisões, além daquele indicado no presente Edital. 

6. DO RECURSO A HABILITAÇÃO

6.1. Após a divulgação do resultado preliminar da análise documental, as propostas inabilitadas poderão recorrer da decisão da Comissão de Credenciamento, no prazo especificado no Cronograma do presente Edital.

6.2. Os recursos aos resultados da análise documental deverão ser elaborados conforme Anexo II do presente Edital, devendo ser apresentados no Protocolo da SEMUCEL, o qual encaminhará para a Comissão de Credenciamento.

6.3. É terminantemente proibida a apresentação de novos documentos em sede de recurso, conforme entendimento do artigo 43, §3º, da Lei Geral de Licitação; podendo, entretanto, apresentar documento igual ao entregue inicialmente, desde que seja para sanar vício constatado no mesmo.

6.4. O resultado da análise documental do credenciamento, após o julgamento dos recursos, será divulgado no site www.tutoia.ma.gov.br, no Diário Oficial, e na sede da SEMUCEL.

6.5. A Comissão de Credenciamento é soberana, não cabendo veto ou recurso às suas decisões, além daquele indicado no presente Edital.

7. DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

7.1. A seleção dos trabalhos ficará a cargo da Comissão de Seleção e Avaliação que será nomeada pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte e lazer, por meio da Portaria nº 01/2019, de 16 de maio de 2019.

7.2. Os artistas e grupos já habilitados para compor a programação do SÃO JOÃO DO POVO 2019 serão selecionados, levando-se em consideração os critérios abaixo:

7.2.1. Histórico Artístico:será avaliada a trajetória do(a) artista ou grupo, bem como a memória das ações culturais desenvolvidas por estes, que expressem a preservação da cultura popular, e o intercâmbio de saberes e fazeres populares que tenham proporcionado experiências de aprendizado mútuo entre diferentes gerações. Estas informações serão comprovadas por meio de análise do portfólio apresentado no ato da inscrição, que contenha material de áudio e vídeo, matérias de jornais, panfletos ou qualquer outro tipo de meio apresentado, que demonstre sua atividade profissional. (Pontuação de 1 a 5) – PESO 2;

7.2.2. Representatividade/Reconhecimento Popular: será avaliada a visibilidade conquistada, a consolidação do trabalho apresentado no histórico artístico e sua representatividade dentro do cenário cultural maranhense. (Pontuação de 1 a 5) – PESO 1;

7.2.3. Qualidade Artística (Pontuação de 2 a 10) – PESO 3: será avaliado o(a) artista ou grupo, considerando:

Criatividade (Pontuação de 1 a 5);

7.2.4. Técnicas e elementos que caracterizam cada modalidade (Pontuação de 1 a 5);

7.3. Serão selecionados os artistas e/ou grupos que obtiverem maior quantidade de pontos no processo de seleção a ser realizado pela Comissão.

7.4. A pontuação máxima é 20.

7.5. Ocorrendo empate, a Comissão de Seleção levará em consideração o peso dos critérios analisados, conforme o item 8.2 acima, tendo maior relevância para o desempate a qualidade artística, seguida do histórico artístico, e do reconhecimento popular.

7.6. O resultado da seleção preliminar seserá divulgado no site www.tutoia.ma.gov.br, no Diário Oficial, e na sede da SEMUCEL.

8. DO RECURSO AO PROCESSO DE SELEÇÃO

8.1. O recurso deverá ser devidamente fundamentado e dirigido à Comissão de Seleção, após a divulgação da lista dos profissionais selecionados.

8.2.No requerimento do Recurso, cada questionamento deverá ser indicado individualmente, por área de conhecimento e fundamentada com lógica e consistência.

8.3. Cada questionamento deverá ser apresentado identificado, conforme ANEXO III.

8.4. O Recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Seleção segundo o Cronograma.

8.5. Os pontos correspondentes aos questionamentos, porventura anulados, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação do Recurso.

8.6. O resultado preliminar divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados.

8.6.1. O resultado final, após o julgamento dos recursos de seleção, será divulgado no site www.tutoia.ma.gov.br, no Diário Oficial, e na sede da SEMUCEL.

9. DA CATEGORIZAÇÃO DE GRUPOS

9.1. Este Edital nº 01/2019-SEMUCEL-TUTÓIA/MA levará em consideração a categorização das atrações, através do quantitativo de anos de fundação, de integrantes comprovadamente e de apresentações no tradicional arraial de Tutóia, na Praça de Eventos, a qual dispõe sobre a classificação dos grupos de cultura popular e tradicional, quais sejam, bumba-meu-boi, danças regionais, grupos alternativos e artes cênicas, do Município de Tutóia Maranhão. 

9.2.No caso de novas atrações se credenciarem neste Edital, as mesmas deverão passar pelo processo de categorização de que trata o item acima, pela Comissão de Avaliação de Mérito, nomeada pela SEMUCEL, para este fim. 

9.3. Serão avaliados os critérios:

9.3.1. “Tradição”, conforme os anos de existência do grupo comprovada, comparável com a apresentação de histórico, acompanhado de registro, releases, folhetos, portfólios, vídeos, etc. (0 a 05 anos) Regular = nota 5 (06 a 10 anos) - Bom = 8 (A partir de 21 anos) Ótimo = nota 10.

9.3.2. “Indumentáriae adereços” coerentescom a tradição e a proposta cultural apresentada, como vestimenta com elementos tradicionais, uso de torso nas cabeças entre outros, verificável com a apresentação de fotos, vídeos, etc;

10. DA PROGRAMAÇÃO 

10.1. Caberá à SEMUCEL organizar a programação cultural de que trata o presente Edital, inclusive as datas e horários de cada evento a ser incluído na programação, observando-se a rotatividade necessária dentre as propostas credenciadas, o interesse da Administração Pública, e o tempo de duração de cada apresentação ou evento. 

10.2. As propostas habilitadas pela Comissão de Credenciamento terão necessariamente sua participação assegurada na programação cultural do objeto deste Edital. 

10.3. As propostas habilitadas selecionadas para compor a programação cultural de que trata o presente Edital deverão estar disponíveis para promover suas apresentações no horário de acordo com a necessidade da Administração Pública. 

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1. A participação dos proponentes selecionados para a programação cultural de que trata o presente Edital fica condicionada à sua prévia habilitação, na forma do Item 05. 

11.2. Os cachês das apresentações enquadradas nas categorias de Danças Regionais eBumba Meu Boi serão definidos de acordo com os limites orçamentáriosda Administração através da SEMUCEL. 

11.3. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada. 

11.4. Em havendo necessidade de adequação financeira, serão considerados desistentes os proponentes que não concordarem quanto ao valor do cachê proposto. 

12. DOS CACHÊS E PAGAMENTO

12.1. Os cachês das apresentações culturais abrangidas no presente Edital ficam definidos nos seguintes valores:

ITEM

CATEGORIA

VALOR

6.1.1

Danças Regionais

CATEDOGIA A: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

CATEGORIA B: R$ 3.000,00 (três mil reais)

CATEGORIA C: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

CATEGORIA D: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

6.1.2

Grupos Alternativos

CATEDOGIA A: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

CATEDOGIA C: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

6.1.3

Bumba Meu Boi

CATEDOGIA A: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

CATEGORIA B: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

CATEGORIA C: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

6.1.4

Artes Cênicas

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

12.2. Os recursos para contratação das atrações selecionadas decorrem da dotação própria do orçamento do Município. 

12.3. A SEMAUCEL, a qualquer tempo, poderá alterar os valores estabelecidos dos cachês, com a devida justificativa, sem que caiba para o credenciado quaisquer direitos, vantagens ou indenizações, de forma a adequá-los aos valores praticados no mercado. 

12.4. Em havendo necessidade de adequação financeira, serão considerados desistentes os proponentes que não concordarem quanto ao novo valor do cachê proposto. 

12.5. Sobre os valores dos cachês acima indicados, incidirão os descontos previstos na legislação vigente. 

12.6. Os pagamentos serão efetuados através de CRÉDITO EM CONTA CORRENTE informada no ato da inscrição, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de verificação do adimplemento do serviço, e apresentação da respectiva Nota Fiscal (pessoa jurídica).

12.7. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada. 

12.8. O proponente habilitado deverá manter, durante toda a vigência do presente Edital, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação, que deverão ser atestadas por meio da apresentação dos seguintes documentos, juntamente com a Nota Fiscal, para fins de pagamento do cachê: 

I. Solicitação de pagamento (pessoa física e jurídica);

II. Recibos devidamente assinado pelo representante legal do grupos/artista (pessoa física e jurídica); 

II. Certidão Negativa de Débitos Fiscais e Previdenciários junto a Fazenda Nacional (pessoa jurídica); 

III. CND Estadual (pessoa jurídica);

IV. CNDA Estadual (pessoa jurídica);

V. CND FGTS (pessoa jurídica);

VI. CND Tributos Federais e da Dívida Ativa da União (pessoa jurídica);

VII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (pessoa jurídica);

VIII. Outros documentos eventualmente pendentes e necessários para a realização do pagamento. 

13. OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA

13.1. Executar os serviços de acordo com as especificações exigidas, dentro dos prazos estabelecidos, sujeitando-se a fiscalização da equipe do Estado, para a observância das determinações da contratação;

13.2. Disponibilizar todo o material de consumo necessário à realização dos serviços;

13.3. Promover, por sua conta e risco, o transporte dos equipamentos, materiais e utensílios necessários à execução dos serviços contratados;

13.4. Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo material causado ao Município,e/ou a terceiros;

13.5. Comunicar ao Estado qualquer anormalidade que interfira no bom andamento, para o fornecimento/execução dos serviços;

13.6. Apresentar-se no dia e horário para o qual foi selecionado, cumprindo todos os critérios, com todos os equipamentos em funcionamento;

13.7. Manter, durante a execução dos serviços contratados, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação comprovadas no processo;

13.7.Divulgar, de acordo com os critérios adotados, a participação do Município, em especial, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, em toda e qualquer ação, promocional ou não, relacionada com a execução do objeto, bem assim, apor a marca nos palcos, camisas, placas, painéis e outdoors de identificação da apresentação artística custeada, no todo ou em parte, com os recursos do Município.

14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

O Município obrigar-se-á:

14.1 Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares dos serviços e cláusulas contratuais, aplicando as penalidades previstas quando for o caso;

14.2 .Efetuar o pagamento dos serviços recebidos na forma e condições ajustadas;

14.3.Orientar e monitorar a CREDENCIADA;

14.4. Entregar a credencial de apresentação da CREDENCIADA quando estiver desenvolvendo suas atividades vinculadas ao projeto ou atividade objeto dessa contratação.

15. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

15.1. O prazo de vigência deste Edital de Credenciamento é de até 01 (um) ano, a contar da publicação do presente regulamento, podendo ser prorrogado, conforme a Lei.

15.2. Durante o prazo de vigência, os credenciados poderão ser convocados a firmar o Termo de Compromisso/Adesão, nas oportunidades e quantidades em que a Administração necessitar, observadas as condições fixadas anteriormente por esta.

16. DAS PENALIDADES 

16.1. O responsável pela atração cultural se compromete a cumprir o tempo de apresentação previamente acordado com a SEMUCEL, sob pena de advertência e não validação da apresentação, conforme condições abaixo descritas: 

  1. Os atrasos serão tolerados pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos, desde que comunicados com antecedência à Coordenação do espaço cultural. Quando não comunicados, a atração sofrerá redução no valor do seu cachê, de 15% (quinze por cento) do valor total, em possíveis credenciamentos futuros.
  2. Independente de prévia justificativa, caso o atraso ultrapasse o limite de 15 (quinze) minutos, a atração devolverá 50% (cinquenta por cento) do valor do cachê. Caso o atraso seja superior a 30 (trinta) minutos, a atração perderá o direito à apresentação. 
  3. As faltas devem ser avisadas à Comissão Organizadora do Evento, e posteriormente justificadas por escrito, em documento a ser protocolado na sede da SEMUCEL. As justificativas de faltas serão analisadas pela Comissão de Credenciamento, que deferirá ou não a possibilidade de agendamento de uma nova apresentação. Caso não haja o agendamento de nova apresentação, a atração estará sujeita à devolução do cachê. 
  4. As faltas, quando não justificadas, anularão a possibilidade de novo agendamento de apresentação, e implicará na devolução de 100% (cem por cento) do valor do cachê. 

16.2. A atração que sofrer, mais de uma vez, qualquer das penalidades previstas no item anterior, ficará impedida de participar dos processos de Credenciamento promovidos pela SEMUCEL, pelos próximos 02 (dois) anos, contados a partir da data da aplicação da última penalidade.

17. DO CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

DATAS

Publicação do Edital 

15/05/2019

Impugnação do Edital 

Até 17/04/2019

Inscrição das propostas: 

20/05 a 22/05/2019

Análise das propostas pela Comissão de Credenciamento 

23 e 24/05/2019

Divulgação do resultado preliminar 

24/05/2019

Recurso ao resultado da análise preliminar 

27/05/2019

Análise dos recursos apresentados 

28/05/2019

Divulgação do resultado final dos habilitados 

29/05/2019

Prazo para recurso da seleção 

30/05/2019

Divulgação do resultado final da seleção 

31/05/2019

Divulgação da Programação 

01/06/2019

Programação Oficial 

24 a 29/06/2019

 

18. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

18.1.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido junto à Comissão até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para inscrição das propostas, devendo a Comissão julgar e responder a impugnação em até 03 (três) dias úteis, conforme prevê o art. 41, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

18.2. Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que, tendo-o aceito sem objeção, vier, após julgamento desfavorável, apresentar falhas ou irregularidades que o viciem, hipóteses em que tal comunicação não terá efeito recursal.

19. DO DIREITO DE USO E IMAGEM

19.1. Os participantes inscritos no Edital autorizam a captação e uso gratuito de sua imagem e voz, para fins de divulgação da programação e ações de comunicação institucional da SEMUCEL, por período indeterminado.

19.2. Fica também autorizada a gravação de áudio e vídeo das apresentações e atividades de formação para transmissão online, em rede pública de TV e rádio e posterior criação de vídeo institucional de divulgação da SEMUCEL, a ser utilizado para fins não comerciais por período indeterminado.

20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

20.1.A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMUCEL poderá prorrogar/adiar, alterar, revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação. 

20.2. Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado da Comissão de Credenciamento.

20.3. Poderá a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira, em face da aplicação analógica do disposto na legislação vigente. 

20.4. As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto deste credenciamento poderão ser prestados no local de entrega dos documentos, e no portal oficial www.tutoia.ma.gov.br.

20.5. É terminantemente proibida a habilitação de grupos que apresentem trabalhos cujo teor apresente cunho racista, xenófobo, sexista ou qualquer forma de preconceitos ou estimulem a violência. 

20.6. Os casos omissos serão decididos pela SEMUCEL. 

Tutóia/MA, 15 de maio de 2019.

WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

 

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Publicada em 16/05/2019 13:21:10

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