Notícia de Boa Vista do Gurupi

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Publicada em 17/05/2019 08:11:25

Eleições para Conselheiros Tutelares


 

As inscrições para quem deseja concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar de Boa Vista do Gurupi ainda estão abertas. Os interessados terão até o dia 24 deste mês para se inscrever.

Quer concorrer a uma das vagas? Então vá até a Secretaria de Assistência Social, das 8h às 17h, realize sua inscrição.

CONSELHO TUTELAR

 

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.

 

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.

 

CANDIDATURA - REQUISITOS

 

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

 

a) reconhecida idoneidade moral;

 

b) idade superior a vinte e um anos;

 

c) residir no município.

 

 

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Publicada em 17/05/2019 08:11:25

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