Notícia da Famem

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Publicada em 10/06/2019 14:20:20

Termina prazo para municípios enviarem suas contas anuais à STN


Mais de 20 municípios maranhenses possuem pendências na Secretaria do Tesouro Nacional. Entre os documentos a serem entregues pelas prefeituras ao Poder Executivo federal por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), está a Declaração de Contas Anuais (DCA).
O prazo para homologação dos dados do exercício de 2018 se encerrou em 30 de abril, mas a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estendeu o prazo para que os Municípios possam homologar as informações para entrar no balanço nacional de 2018.
Até o dia 7 de junho, havia um total de 465 Entes locais com pendências na Declaração, sendo que 350 não preencheram (75,3% dos pendentes), 67 fizeram apenas o rascunho (14,4%), 21 estão com o documento parcialmente assinado (4,5%), 26 finalizado (5,6%) e 1 assinado (0,2%).
Entre os Estados, o com maior número de Municípios pendentes é Alagoas (40), seguido por Paraná (38), Piauí (36) e Minas Gerais (35). Por outro lado, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram ótimo índice de homologação, faltando apenas uma localidade em cada.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, em parceria com a STN, tem buscado melhorar o número e a qualidade da prestação de contas pelas prefeituras, lembra das penalidades pelo não preenchimento. Além de a DCA ser base para a consolidação das contas nacionais no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), os Municípios que não homologarem ficam impedidos de receber transferências voluntárias e impossibilitados de contratar operação de crédito.
Normas
Por força de Lei, a STN é o órgão Central de Contabilidade da União e tem como função consolidar as contas públicas nacionais. O BSPN é um instrumento de transparência da gestão fiscal, previsto pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e tem como proposta servir de base para análise das contas públicas e ampliação da accountability e transparência das informações contábeis e fiscais do setor público.
Já a DCA é obrigatória para todos os Entes subnacionais. Para mais informações sobre como preencher e enviar a Declaração, o gestor pode acessar o documento Regras Gerais e Instruções de Preenchimentos da Declaração das Contas Anuais e o documento Regras de Validação.
Veja se seu Município ainda não está com a DCA homologada.

Municípios do Maranhão que não enviaram suas contas ao STN

Altamira do Maranhão - Não Preenchida
Alto Alegre do Pindaré - Não Preenchida
Anajatuba - Não Preenchida
Davinópolis - Parcialmente Assinado
Fortuna - Finalizado
Governador Luiz Rocha - Não Preenchida
Graça Aranha - Não Preenchida
Jenipapo dos Vieiras - Não Preenchida
Joselândia - Não Preenchida
Junco do Maranhão - Rascunho
Magalhães de Almeida - Não Preenchida
Mata Roma - Não Preenchida
Miranda do Norte - Não Preenchida 
Olinda Nova do Maranhão - Não Preenchida
Penalva - Parcialmente Assinado
Sambaíba - Não Preenchida
Santana do Maranhão - Não Preenchida
São Benedito do Rio Preto - Não Preenchida
São Bernardo - Não Preenchida
São João do Paraíso - Finalizado
São Raimundo das Mangabeiras - Não Preenchidae o documento 
Regras de Validação.

Veja se seu Município ainda não está com a DCA homologada.

FONTE: CNM: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/mais-de-450-municipios-nao-enviaram-suas-contas-anuais-a-stn

 

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Publicada em 10/06/2019 14:20:20

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