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Publicada em 26/06/2019 11:03:49

SEMINÁRIO CONHECENDO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM


SEMINÁRIO CONHECENDO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM

 

PROGRAMAÇÃO

 

Dia: 30/07/2019

08:00 às 8:30 – Credenciamento

8:30 às 9:00 – Abertura

9:00 às 9:50 – A importância do SIM – Palestrante da CNM

09:50 às 10:40 – Case de sucesso: SIM Consorciado

            Palestrantes: Presidente do Consócio CODEVALE Sr. Éder Uilson França Lima prefeito de Ivinhema – MS e a Diretora do Consórcio CODEVALE Sra. Daniele Cristina de Camargo Cabriotti

10:40 às 11:10 – Palestra MPE MA

           Palestrante: Promotor Dr. Nacor Paulo Pereira dos Santos

11:10 às 12:00 – A situação do SIM no Maranhão – AGED

            Palestrante: Fiscal Estadual Agropecuária Geane Viana de Carvalho

12:00 às 13:30 hs – INTERVALO

13:30 ás 13:50 hs – SIM x Programa Produtivo da SAGRIMA

            Palestrante: Médica Veterinária Rosany Maria Cunha Aranha

13:50 às 14:30 hs – PAA – Leite (SEDES)

            Palestrante: Eng. Agrônoma Andrea Cristina Reis Sales

14:30 às 15:30 hs – Compras Governamentais – CONAB

           Palestrante: Francisco José Cysne Aderaldo

15:30 às 16:30 – Experiências de Açailândia com a Lei de Produtos Artesanais – Sec. de Agricultura de Açailândia

           Palestrante: Médica Veterinária Fernanda Hellen de Oliveira Souza

17:30 hs – Encerramento.

 

OBJETIVO:

            O SEMINÁRIO “CONHECENDO O SIM” visa esclarecer aos gestores municipais os ganhos econômicos para o município e munícipes com a implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.

            Este serviço visa promover a saúde pública e a segurança alimentar, incluindo o abate de animais e seus produtos; o pescado e seus derivados; ovos e seus derivados; mel e cera de abelhas e seus derivados.

            A produção de alimentos de origem animal com qualidade, higiene e segurança para os consumidores, precisa ser perpetrada em lugares adequados que tenham estrutura física apropriada, estabelecida pela legislação vigente, para que garanta as características aos produtos e eliminem as fontes genéricas de possíveis contaminações. Centenas de doenças podem ser transmitidas através dos alimentos, muitas delas ocorrendo à contaminação por microrganismos patogênicos no momento da manipulação dos alimentos, sendo posteriormente ingeridos pela população.

           As más condições de manipulação, armazenamento e transporte dos produtos de origem animal muito contribuem para a perda da qualidade e mesmo sua deterioração. A responsabilidade pela inocuidade desses produtos deve ser comum pelos integrantes da cadeia produtiva, desde os produtores, fabricantes, transportadores, comerciantes, consumidores e até o próprio Estado.

            O Estado possui o dever de atuar visando à promoção da saúde do consumidor. No caso dos produtos de origem animal cabe ao Estado regular sua produção, manipulação e comercialização, para controlar a qualidade sanitária dos produtos de origem animal que serão disponibilizados à população, sendo portanto fundamental a existência de um sistema de inspeção sanitária atuante, com suas atribuições específicas de certificar, inspecionar e monitorar as agroindústrias de produtos de origem animal e vegetal.

            A legislação brasileira deixa claro que os municípios possuem autonomia para criação dos seus próprios Serviços de Inspeção Municipais, assumindo a responsabilidade de fiscalizar todos os estabelecimentos da agroindústria que se destinem a industrialização de produtos de origem animal e vegetal. A falha ou inexistência do serviço de inspeção estimula a atividade clandestina e contribui para uma concorrência desleal dessa atividade com a agroindústria organizada, pela sonegação de impostos e produção a um baixo custo, que também se caracteriza por produtos sem qualidade sanitária.

            Diante do exposto, a criação do Serviço de Inspeção Municipal tem por objetivo a promoção da saúde pública, bem como auxiliar na proteção do meio ambiente e a regularização das atividades das agroindústrias dentro do município, concedendo registro dos produtos e realizando a inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, assegurando à população o acesso a alimentos seguros, minimizando os riscos de transmissão de toxinfecções alimentares e de zoonoses.

             O vácuo criado pela inexistência dos Serviços de Inspeção Municipal – SIM na maioria dos municípios maranhenses é um enorme gargalo para os pequenos produtores nos municípios de pequeno e médio porte, uma vez que, os estabelecimentos que fabricam ou comercializam alimentos devem estar devidamente regularizados para participar dos programas PNAE e PAA, de acordo com as diretrizes e normas legais pertinentes aos programas.

             Com o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e uma política pública de registro dos estabelecimentos da agroindústria familiar e de pequeno porte, qualificando e tornando os estabelecimentos aptos para o fornecimento de alimentos para os mercados institucionais, fortalecendo a agricultura familiar, contribuindo para a sustentabilidade da atividade e a geração de emprego e renda no ambiente rural.

               A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera de grande importância as ações voltadas para a formalização das agroindústrias e para a implantação de serviços de inspeção - SIM, pois iniciativas como essas influenciam positivamente na empregabilidade, na capacitação de profissionais, no desenvolvimento econômico e principalmente na comercialização de produtos com maior segurança sanitária e qualidade.

               A implantação e execução do SIM para que o Município promova a segurança alimentar e nutricional dos consumidores, incentive a formalização dos estabelecimentos agroindustriais, oportunize a geração de renda dos produtores e, por consequência, amplie as receitas municipais e fomente o desenvolvimento local (Paulo Ziulkoski Presidente da CNM).

 

Público alvo: Prefeitos, Secretários de Agriculturas dos Municípios, Engenheiros Agrônomos, Médicos Veterinários.

Link para a inscrição:

http://famem.org.br/eventos/eventos/lista#

 

 

Organização: FAMEM

Apoio:

SAGRIMA – Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão

AGED - Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão

MPE – MA – Ministério Público Estado do Maranhão

SINFA-MA – Sindicado dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão.

AEACEMA – Associação dos Engenheiros Agrônomos do Cerrado Maranhense

 

Parceiros:

SAF – Secretária de Agricultura Familiar

SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social

SEINC – Secretaria de Indústria, Comercio e Energia

CRMV  - Conselho Regional de Medicina Veterinária

CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento – Superintendência do Maranhão

SFA – Superintendência Federal de Agricultura do Maranhão

SEBRAE/MA - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 

Vigilância Sanitária Maranhão

 

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