Notícia de Porto Franco

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Publicada em 12/09/2019 13:15:38

ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES : DIA 06 DE OUTUBRO


ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES: DIA 06 DE OUTUBRO

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo ECA.

O povo escolhe os conselheiros tutelares de seus municípios, através do voto direto e secreto.
Apesar do voto não ser obrigatório, todos os eleitores do município devem reconhecer a importância do processo de escolha dos conselheiros tutelares e participarem efetivamente das eleições.

No primeiro domingo do mês de outubro - dia 06/10/2019, teremos nova eleição unificada para Conselheiros Tutelares de todo o país e dada a relevância das funções por eles exercidas, o pleito eleitoral transcorrerá dentro das regras eleitorais, da mesma forma do processo de escolha dos cargos eletivos para prefeitos, vereadores e demais cargos políticos.

Em breve serão divulgadas as seções eleitorais que estão funcionando na zona urbana e rural do município.

#QuemAmaCuida
#UmNovoTempoJáComeçou
@prefeituradeportofranco

 

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