Notícia da Famem

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Publicada em 30/09/2019 11:17:21

Presidente da Famem discute pauta municipalista com deputado Edilázio Júnior


O presidente da Famem, Erlanio Xavier, recebeu nesta sexta-feira (27) na sede da entidade o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) para trocar impressões sobre a pauta municipalista que tramita no Congresso Nacional. Foi a primeira visita do parlamentar à sede da entidade representativa dos municípios.
“Estamos contando com o apoio do deputado Edilázio Júnior nas matérias de interesse dos municípios que estão sendo analisadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal da qual o parlamentar maranhense faz parte”, destacou o presidente da Famem.
Do conjunto de proposições que os prefeitos aguardam decisão das casas legislativas, Erlanio Xavier destacou a cessão onerosa, cuja emenda constitucional foi promulgada pelos presidentes do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na quinta-feira (26), permitindo a realização do megaleilão de campos do pré-sal em novembro deste ano.  Para a aprovação parcial da proposta original, os presidentes das Casas firmaram acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 
O governo estima arrecadar com o leilão ao menos R$ 106 bilhões que serão distribuídos para a Petrobras, Estados e Municípios. Os critérios para distribuição destes recursos serão definidos em uma PEC paralela. A distribuição para estados e municípios respeitará, pelo texto, os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Segundo esclareceu o presidente da Famem ao deputado Edilázio Júnior, estes recursos vão permitir que os municípios tenham uma margem mínima de investimento para manutenção das demandas de serviços e infraestrutura. “As prefeituras estão sem nenhum poder de investimento diante da queda de recursos e crescimento das demandas decorrentes da própria crise”, salientou o presidente. 
Da pauta municipalista constam ainda outros assuntos como a revisão do pacto federativo, reforma da previdência, reforma tributária, transferência dos recursos federais para cofinanciamento dos serviços e da gestão do Sistema Único de Assistência Social, Suas.

 

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Publicada em 30/09/2019 11:17:21

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