Notícia da Famem

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Publicada em 16/10/2019 10:51:59

Senado aprova cessão onerosa e texto segue para sanção presidencial


O movimento municipalista com a colaboração da Famem conquistou mais uma vitória com a aprovação por unanimidade pelo plenário do Senado Federal do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019, conhecido como cessão onerosa, que estabelece o rateio dos recursos do megaleição do petróleo do pré-sal.

O texto, que agora segue para sanção presidencial, sobre a distribuição dos recursos foi aprovado sem mudança por 68 votos favoráreis inclusive dos senadores do Maranhão: Eliziane Gama, Roberto Rocha e Weverton.

A expectativa é que os recursos caiam no caixa das prefeituras até o fim do ano. A distribuição destes recursos faz parte do chamado pacto federativo, conjunto de projetos que aumentam verbas a Estados e municípios.

O megaleilão está marcado para o dia 6 de novembro. A cessão onerosa trata do petróleo  excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras.  O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra de petróleo da região e o megaleilão tem despertado o interesse das principais petroleiras do mundo.

O projeto aprovado pelo Senado destina aos municípios 15% dos recursos da cessão onerosa, segundo critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), privilegiando municípios mais pobres. A União fica com R$ 49 bilhões, a Petrobrás com R$ 33,6 bilhões e o Rio, R$ 2,4 bilhões.

Os líderes das entidades municipalistas estaduais, entre eles o presidente da Famem, Erlanio Xavier,  e gestores de todo o país vêm acompanhando semanalmente a tramitação da pauta no Congresso Nacional. Na semana passado Erlanio esteve reunido com a bancada federal do Maranhão para tratar do assunto entre outros temas de interesse dos gestores maranhenses.

 

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