Notícia da Famem

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Publicada em 09/11/2019 02:05:43

Famem critica pedido de suspensão de ação que trata da distribuição dos royalties do petróleo


O presidente interino da Famem, Eric Costa, criticou nesta sexta-feira (8) a posicionamento dos governadores que pretendem suspender o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal que trata sobre a distribuição dos royalties do petróleo. 

A ação diz respeito à divisão dos royalties do petróleo entre produtores e não produtores. Pelo menos quatro ações que tramitam na corte suprema tratam sobre os critérios de distribuição dos recursos oriundos desta operação. Além do governador do Rio de Janeiro, Wilson Wiltzer, subscrevem o pedido quatro governadores, dois deles do Nordeste.

No documento em questão, os governadores pedem à ministra relatora Carmem Lúcia, a substituição da ação por uma audiência de conciliação entre Estados e Distrito Federal. O julgamento da ação direta estava marcado para o dia 20 de novembro. Em decisão desta quinta-feira (7), o Supremo adiou o julgamento para abril de 2020.

O presidente interino da Famem, Eric Costa, tem acompanhado a mobilização nacional em defesa dos recursos dos royalties para compensar as seqüenciais quedas de arrecadação e transferências. Eric esteve na quarta-feira passada (7) com representantes de todas as entidades municipalistas do país para reforçar o movimento pelo estabelecimento justo dos critérios de distribuição dos recursos dos royalties.

Na reunião, prefeitos de todo país ressaltaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e ao ministro Alexandre de Moraes, ressaltaram a importância do julgamento da ação. 

Royalty é uma compensação paga pela extração do petróleo à União, estados e municípios. A Lei 12.734/2013, que alterou os critérios de distribuição dos royalties, foi suspensa liminarmente pela ministra Cármen Lúcia. O pleito foi anunciado após a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em abril deste ano quando a Confederação Nacional de Municípios.

Enquanto o julgamento não ocorre, estados e municípios estão deixando de receber mensalmente R$ 1,7 bilhão provenientes destes recursos. Segundo levantamento da CNM, 30 Municípios recebem 72% de tudo que se arrecada no Brasil pela manutenção dos critérios da lei anterior.

 

 

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