Notícia da Famem

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Publicada em 21/11/2019 10:48:23

Ministério da Cidadania anuncia repasse de R$ 700 milhões para Assistência Social


A FAMEM informa que, mais de R$ 700 milhões serão repassados pelo Ministério da Cidadania até o fim do mês para a Assistência Social. O anúncio foi feito durante reunião com secretários estaduais e municipais em Brasília. Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão de pré-sal, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Para o Secretário Especial do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, os repasses demonstram o empenho do Ministério em regularizar a situação com estados e municípios, onde afinal ocorre o atendimento direto aos mais vulneráveis.

Os repasses do Ministério da Cidadania atendem à Portaria Nº 36, de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social, que determina prioridade para municípios que estejam com menor saldo em conta. Durante a reunião, também foi informado que tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, que garantiria R$ 750 milhões ao setor ainda para 2019. Além do anúncio e da previsão de mais verba para esse ano, os presentes no encontro ainda discutiram o incremento de novos valores para o orçamento de 2020.

A Presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS) e Secretária de Assistência Social do município de São Luís do Maranhão, Andréia Lauande, avalia de forma positiva o repasse anunciado e ressalta que a atuação junto aos parlamentares deve continuar.

 

Fonte: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social 

 

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