Notícia de Paulino Neves

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Publicada em 07/12/2021 11:39:54

NOTA: FURTO DA DECORAÇÃO NATALINA


 
 
A prefeitura de Paulino Neves, através da Secretaria Municipal de Cultura, organizou as decorações natalinas na cidade, mas tem se tornado um desafio manter a decoração por um determinado tempo devido a cultura falha de um pequeno grupo de pessoas que acaba por prejudicar quem admira e preserva as decorações, isso porque quando não são danificados, os itens decorativos são furtados.
 
A Prefeitura de Paulino Neves de modo não generalizado repudia comportamentos desta natureza que prejudicam a comunidade.
 
O orçamento municipal é devidamente pensado para que se possa investir em saúde, educação e obras, além das demais necessidades, mas também são realizadas ações de incentivo cultural com intuito de embelezar a cidade neste período natalino.
 
Crime
 
O ato ilegal configura o crime de furto tipificado no art. 155 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 4 anos de reclusão, em sua forma simples, e 8 anos, em sua forma qualificada. Já aquela pessoa que comercializa os fios ou mesmo o cobre dos fios furtados, incide no crime de receptação qualificada, cuja pena varia de 3 a 8 anos de reclusão.
 
No caso de quem compra fios ou cabos de origem duvidosos, pode responder pelo crime de receptação, previsto no art. 180 do Código Penal, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão, em sua forma simples.

 

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Publicada em 07/12/2021 11:39:54

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