CNM alerta para efeito cascata do piso do magistério para os Municípios de todo país em ofício à PGE-SP

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou para os riscos do efeito cascata da adoção do piso nacional do magistério para diferentes categorias de docentes de todo o país. O tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)…

CNM orienta Municípios sobre mudanças no Simples Nacional e no calendário de obrigatoriedade da NFS-e Nacional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as administrações tributárias municipais sobre as mudanças no Simples Nacional relacionadas à transição para o novo modelo de tributação. As alterações…

No STF, CNM debate proposta de súmula vinculante que trata de impacto orçamentário de novas despesas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou considerações técnicas à Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 150, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião no gabinete do ministro Gilmar Mendes, nesta…

Conaprev manifesta apoio a PEC que garante legitimidade municipal para propor ações no STF

O Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) publicou a Resolução 2/2026 e manifestou apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016. A medida inclui as entidades de…

Em Bate-Papo, diretores eleitos do Comitê Gestor do IBS explicam como será atuação

Na semana da eleição de diretorias do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), os recém-nomeados membros da estrutura explicaram como será sua atuação no órgão e o papel da Confederação Nacional de Municípios…

Receita Federal atualiza cronograma de arquivos para opção pelo Simples Nacional 2027

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou o Comunicado CGSN/SE 6/2026. O documento altera o cronograma e os leiautes para o envio e recebimento dos arquivos necessários ao processo…

Municípios devem estar atentos às novas regras para dispensa de entrevista domiciliar no Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou novas regras sobre as situações excepcionais em que não será exigida a realização de entrevista domiciliar para a inclusão e a atualização…

CNM participa da homologação do Sistema de Opção pelo Simples Nacional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está participando, com a Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias (Eniat), da homologação do Sistema de Opção pelo Simples Nacional, conhecido como…