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FAMEM ALERTA: Atenção novos prefeitos e gestores reeleitos, saibam como solicitar nova senha do SIOPE – prazo de envio até 30 de janeiro de 2017

Conforme orientação do FNDE, o fornecimento de senha de transmissão de dados ao SIOPE (inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio), dar-se-á mediante solicitação do Secretário(a) de Educação do ente governamental (ou responsável por órgão equivalente), na condição de gestor dos recursos da educação, na forma do disposto no art. 69, § 5º, da Lei 9.394/96 e no art. 17, § 7º, da Lei 11.494/2007, que deverá apresentar ofício ao FNDE, observando-se o que segue:

ALERTA: Novos prefeitos precisam fazer cadastro e gestores reeleitos se recadastrarem no FNDE

Prefeitos em início de gestão devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o quanto antes. Não há prazo específico para o cadastramento, mas trata-se de um instrumento necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), essencial para receberem assistência técnica e financeira do governo federal na área da educação.

Cleomar Tema destaca importância social do programa Bolsa Escola

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, destacou nesta terça-feira (24) a importância social do programa Bolsa Escola, iniciativa promovida pelo governo do estado que subsidia o custeio do material escolar fornecido aos jovens maranhenses de baixa renda e contribui com a movimentação financeira nas cidades através de créditos investidos em estabelecimentos comerciais.

Tema destaca apoio de parlamentares e conclama bancada federal em apoio a municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, destacou , nesta sexta-feira (20), o apoio recebido em sua campanha por deputados federais e estaduais, ao mesmo tempo em que conclamou toda a bancada federal maranhense a cerrar fileiras em defesa dos municípios do Estado, como forma de fortalecimento dos municípios e que lutem em Brasília para que o pacto federativo seja concretizado.

ALERTA: Prazo para alimentação dos dados no SIOPS do MS vai até o dia 30 de janeiro, sob pena de bloqueio das transferências voluntárias e FPM

A FAMEM informa aos municípios filiados que até o último dia 17 de janeiro de 2017, apenas dez Municípios homologaram as receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde de 2016, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). O procedimento é obrigatório e deve ser efetuado pelos atuais gestores municipais de saúde até o dia 30 de janeiro de 2017.

NOTA: Piso do Magistério

O valor do piso dos professores da educação básica foi reajustado em 12 janeiro de 2017, no importe de R$ 7.64%, passado de R$ 2.135,64 para R$ 2.298.80. Segundo a Lei 11.738/2008, o piso é reajustado anualmente no mês de janeiro pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Possibilidade de parcelamento dos débitos previdenciários previsto MP 766/2017

Em 04 de janeiro de 2017 fora publicada Medida Provisória Nº. 766/17, visando possibilitar regularizar tributária dos entes junto à Receita Federal. Neste novo programa poderão ser incluídos os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016.

Presidência da FAMEM: Tema agradece apoio daqueles que o ajudaram na jornada

“Não houve vencedores e não houve vencidos. A vitória foi de todos. Buscamos um mesmo objetivo, que é o fortalecimento do municipalismo. Quero aqui agradecer ao apoio de todos os que nos ajudaram nessa jornada. Aos meus companheiros de chapa, àqueles que depositaram seu voto de confiança, ao governador Flávio Dino, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, ao deputado federal Zé Reinaldo, à imprensa do Maranhão e àqueles que contribuíram com sua torcida, estabelecendo um clima positivo”.

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