Jurídico

A FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – FAMEM, através de seu Departamento Jurídico, objetivando melhor atender e atuar conjuntamente com seus municípios membros, na adoção de medidas que concorram para a melhoria da presente Administração, vem colocar-se à disposição dos Municípios, juntamente com seus advogados abaixo relacionados, que estão, diariamente na Sede da FAMEM, para melhor atendê-lo. Informamos ainda, que estaremos prestando consultoria e assessoria jurídica nas diversas áreas do Direito Público, Municipal e Eleitoral, representando juridicamente a FAMEM, além de:

Propor ações judiciais em nome de todos os Municípios quando tratar-se de interesse coletivo;

Prestar Assessoria Jurídica aos Municípios associados, bem como representá-los em juízo sempre que necessário;

Manter informados os Municípios associados, no que se refere aos prazos e obrigações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão;

Elaborar projetos de lei, minutas de editais e contratos, emitir pareceres e comunicados de interesse dos Municípios associados e da Federação;

Manter informados os Municípios associados, no que se refere às alterações na Legislação de interesse comum;

Elaborar ou adaptar a legislação municipal às alterações ocorridas a nível federal.

Com o fim de tornar mais ágil e eficaz o desenvolvimento de nosso trabalho a todos os Municípios do Maranhão, apresentamos nosso corpo de Advogados, com seus respectivos telefones:

Ilan Kelson - Coordenador do Departamento Jurídico
OAB-MA: 8063-A
Telefone: (98) 98135-7006

Renata Coqueiro (Advogada)
OAB-MA: 12257-A
Telefone: (98) 98197-5989

Victor Viegas (Advogado)
OAB-MA: 10424
Telefone: (98) 98118-3961

Thiago Penha (Advogado)
OAB-MA: 13268
Telefone: (98) 984127472

Por fim, viemos por meio desta, nos colocarmos a disposição de todos os gestores dos municípios filiados, aguardando sua visita para esclarecimentos de quaisquer dúvidas relativas a questões jurídicas de seu Município.  E-mail institucional: juridico@famem.org.br  Telefone: (98) 2109-5416 / 5417

 

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