A Coordenação

“A Assistência Social é uma política articulada com programas, projetos e as demais Políticas Públicas, visando à proteção e promoção dos direitos sociais para população.”( PNAS-2004/NOB/SUAS)

Para melhor visualizar as ações da Coordenação de Assistência Social destacamos os seguintes objetivos:

01 – Informar aos gestores municipais da existência dos programas de Assistência Social, no âmbito Federal e Estadual;

02 – Acompanhar os cronogramas e prazos de liberação dos recursos Federais dos referidos projetos e programas, bem como sua forma de aplicação para que os municípios não tenham perdas;

03 – Orientação permanente aos municípios sobre a maneira de programar as ações, esclarecendo dúvidas para evitar perdas de recursos Federais;

04 – Repassar aos Gestores Municipais de Assistência Social, de forma simples e clara, as informações técnicas contidas no site do MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – MDS, com relação às ações de Assistência Social;

05 – Encaminhar aos órgãos competentes, as solicitações dos gestores municipais, ajudando-os a identificar e situar as soluções no menor espaço de tempo possível;

06 – Promover oficinas e cursos aos Gestores e Técnicos municipais com temáticas referentes à Política de Assistência Social;

07 – Preparar ofícios, exposições de motivos e outros documentos, com vista à melhor funcionamento da Assessoria Social;

08 – Representar a FAMEM, no Conselho Estadual da Assistência Social- CEAS e no Conselho Estadual de Segurança Alimentar na condição de conselheira, a fim de manter os Municípios informados do encaminhamento dos assuntos tratados nas reuniões.

Roseanne França Pinheiro – Coordenadora

Rosângela Bertoldo – Assessora

Marcília Freitas – Técnica

E-mail: [email protected]

Telefone: (98) 2109-5415

LEGISLAÇÃO

Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Lei Nº 12.435 – SUAS – de 6 de julho de 2011