REUNIÃO FAMEM e APPM sobre a PEC 012/2022

Local: Sede da FAMEM em São Luís

Público alvo: Gestores Públicos

Descrição: Presidente da FAMEM Roberto Costa e prefeitos se reúnem com o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Adamaelton Bezerra, e comissão para tratar sobre a PEC que altera o tempo de mandato do executivo. Data: 10/07 (5ª feira) Hora: 10h Local: Sede da FAMEM em São Luís A PEC 012/2022 pode mudar a Constituição sobre as eleições e mandatos do executivo e legislativo. O relator da PEC é senador piauiense, Marcelo Castro. Fim da reeleição: A PEC estabelece o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos). Mandatos de 5 anos: Os mandatos de todos os cargos do Poder Executivo e do Legislativo (deputados, senadores, vereadores e deputados estaduais) passam a ter a duração de 5 anos. Unificação das eleições: A PEC prevê a unificação da realização das eleições a partir de 2034, com eleições municiais, estaduais e federais ocorrendo juntas a cada cinco anos. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora segue para o Plenário do Senado. Se aprovada no Senado, a PEC será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Governo do Estado lança o programa Microcrédito na Mão

Local: Palácio Henrique de La Rocque

Público alvo: Prefeituras

Descrição: O Governo do Maranhão celebra na tarde desta quinta-feira (3) com o Banco do Nordeste (BNB), Sebrae e Federação Maranhense dos Municípios (Famem) acordo de cooperação técnica para a implantação do programa Microcrédito na Mão. A partir das 15h, será realizada coletiva de imprensa sobre o programa, no Palácio Henrique de La Rocque, no Jardim Renascença, com a participação do governador Carlos Brandão. A cerimônia de lançamento ocorrerá em seguida. Também estarão presentes o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; Celso Gonçalo, presidente do Sebrae-MA; o superintendente do Sebrae/MA, Albertino Barros; e o presidente da Federação do Estados do Maranhão (Famem), Roberto Costa. O programa Microcrédito na Mão busca facilitar e ampliar o acesso ao microcrédito e a serviços de orientação e capacitação para micro e pequenos empreendedores, formais e informais, utilizando uma infraestrutura de atendimento já existente no estado, que será composta por unidades do Viva/Procon, Salas do Empreendedor do Sebrae, além de novas estruturas implantadas pelo Banco do Nordeste. O crédito será disponibilizado por meio do Crediamigo do Banco do Nordeste, que constitui o maior programa de microcrédito produtivo orientado da América Latina. No ano passado, o Crediamigo registrou um volume de R$ 1,4 bilhão aplicados no Maranhão, um crescimento de 7,7% em relação ao ano anterior, o que reflete a demanda crescente por microcrédito no estado e a relevância do programa Microcrédito na Mão. Depois da assinatura do acordo de cooperação técnica, os representantes das instituições participam da inauguração da unidade do Viva/Procon no Shopping Rua Grande, equipamento de número 100 no Maranhão, que contribuirá com os serviços de cidadania e, também, com o programa Microcrédito na Mão. Além do Procon, a articulação do programa envolve ainda as Secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Serviço O quê: Governo do Estado lança o Programa Microcrédito na Mão. Quando: Nesta quinta-feira (3), com coletiva de imprensa às 15h. Onde: Palácio Henrique de La Rocque, no Jardim Renascença.

I Simpósio sobre Licenciamento Ambiental e Resiliência Socioambiental

Local: Centro de convenção do hotel Luzeiros

Público alvo: Gestores Públicos

Descrição: A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) realiza nesta quinta e sexta-feira (dias 3 e 4) o I Simpósio sobre Licenciamento Ambiental e Resiliência Socioambiental. O evento acontece em São Luís, no centro de convenção do hotel Luzeiros, e reunirá especialistas, representantes do poder público, estudantes, pesquisadores, representantes de empresas e sociedade civil organizada. O objetivo é debater o licenciamento frente aos desafios atuais e promover um espaço de diálogo entre os poderes públicos, instituições e sociedade civil sobre práticas integradas e soluções que contribuam para a resiliência socioambiental e o fortalecimento do licenciamento ambiental no Brasil. Na abertura o secretário Pedro Chagas mediará debate sobre “Diálogo entre os Poderes: Caminhos para o Fortalecimento do Licenciamento Ambiental no Brasil” com participação de representantes do poder executivo, judiciário e legislativo. Ainda no primeiro dia diversos painéis abordarão temas relacionados ao licenciamento como Normas Aplicadas, Estudo de Impacto Ambiental e Relatórios de Auto monitoramento. No segundo dia o debate se concentra na agenda climática com assuntos como “Gestão de emissões dos GEE e carbono: Uma nova perspectiva para o licenciamento ambiental”, “Plano estadual de prevenção a emergências ambientais e climáticas: Metodologia e procedimentos”, finalizando com a capacitação sobre “Regularização ambiental e urbana e licenciamento ambiental de atividades agrossilvipastoris: Portaria Sema nº 380/2023”. O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente essencial para compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Serviço O quê: I Simpósio sobre Licenciamento Ambiental e Resiliência Socioambiental. Quando: Quinta e Sexta-feira (3 e 4), a partir das 9h. Onde: Rua João Pereira Damasceno, nº 2, bairro Ponta do Farol, São Luís (MA).