O povoamento da região teve início com desmatamento em 1958 para construção da estrada de ligação entre Belém e Brasília.

Os primeiros moradores começaram se alojar no lugarejo denominado “maloca”, sendo que um dos pioneiros foi o Sr. Manoel Rocha, que fixou sua família na localidade.

Cortado por vários córregos de água cristalinas, recebeu o nome Ribeirãozinho. Tem como riqueza arroz, milho, babaçu e diamantes, estes em escassez após intensa exploração.

O município foi criado pela Lei Nº 6.194, de 10 de novembro de 199, desmembrado do município de Imperatriz.

O município de Governador Edison Lobão limita-se ao Norte com o município de Davinópolis; a Leste com os municípios de Buritirana e Montes Altos; a Oeste com o Estado de Tocantins e ao Sul com os municípios de Ribamar Fiquene e Montes Altos.

Gentílico: edison-lobense ou lobense

Formação Administrativa:

        Elevado à categoria de município com a denominação de Edison Lobão, pela lei estadual nº 6194, de 10-11-1994, desmembrado de Imperatriz. Sede no atual distrito de Governador Edison Lobão ex-povoado de Ribeirãozinho. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

        Em divisão territorial datada de 15-VII-1997, o município é constituído do distrito sede.

        Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Fonte:IBGE

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Lei n° 6.194 de 10 de Novembro de 1994. Cria o Município de GOVERNADOR EDSON LOBÃO e dá outras providências.

O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art.1° - Fica criado o Município de Governador Edson Lobão, com sede no Povoado Ribeirãozinho, a ser desmembrado do Município de Imperatriz, subordinado à Comarca de Imperatriz.

Art.2° - O Município de Governador Edson Lobão, limita-se ao Norte com o Município de Davinópolis, a Leste com os Municípios de Buritirana e Montes Altos, a Oeste com o Estado do Tocantins e ao Sul com os Municípios de Ribamar Fiquene e Montes Altos.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de DAVINÓPOLIS:

Começa na foz do Rio Bananal, afluente da margem direita do Rio Tocantins, daí segue pelo talvegue do Rio Bananal à montante até seu ponto de cruzamento com a Rodovia BR-010 Belém-Brasília com o talvegue do Rio Bananal, daí segue pelo talvegue do referido Rio à montante até seu ponto de cruzamento com a estrada Granja Real-Prata, desse ponto, segue por um alinhamento reto na direção Nordeste até a cabeceira do Rio Cacau.

b) Com o Município de BURITIRANA:

Começa na cabeceira do Rio Cacau, desse ponto, segue por um alinhamento reto na direção Sudoeste até a cabeceira do Riacho da Posse.

c) Com o Município de MONTES ALTOS:

Começa na cabeceira do Riacho da Posse, daí segue pelo talvegue do referido Riacho à jusante até sua foz no Rio Campo Alegre, afluente da margem direita do Rio Tocantins.

d) Com o Município de RIBAMAR FIQUENE:

Começa na foz do Riacho da Posse, afluente da margem direita do Rio Campo Alegre, daí segue pelo talvegue do referido Rio à jusante até a foz do Rio Tocantins.

e) Com o ESTADO DO TOCANTINS:

Começa na foz do Rio Campo Alegre, afluente da margem direita do Rio Tocantins, daí segue pelo talvegue do Rio Tocantins à jusante até a foz do Rio Bananal.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de Governador Edson Lobão, serão observadas as seguintes normas constitucionais:

I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;

II - A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretarias;

III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Município.

Art.4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe de Gabinete Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de novembro de 1994, 173º da Independência e 106º da Republica.

JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE
Governador do Estado do Maranhão
CÉLIO LOBÃO FERREIRA
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador
RAIMUNDO NONATO CORRÊIA DE ARAÚJO NETO
Secretário de Estado da Justiça

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 215 DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 1994
PROJETO DE LEI N° 368/94
AUTORIA DO DEPUTADO CHICO DO RÁDIO
 

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Lei n° 6.565 de 10 de Janeiro de 1996. ALTERA os dispositivos da Lei 6.194, de 10 de novembro de 1994 que cria o Município de GOVERNADOR EDSON LOBÃO.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - O art. 2º e suas alíneas da Lei nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, passam a vigorar com as redações abaixo:

Art.2° - O Município de Governador Edson Lobão limita-se, ao Norte, com os Municípios de Imperatriz e Davinópolis; a Leste, com os Municípios de Buritirana, a Oeste, com o Estado de Tocantins, e ao Sul, com os Municípios de Montes Altos e Ribamar Fiquene.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de IMPERATRIZ:

Começa na foz do Riacho Bananal, afluente da margem direita do Rio Tocantins; daí segue pelo talvegue do Rio Bananal, a montante, até seu ponto de cruzamento com a rodovia BR-010 (Belém-Brasília).

b) Com o Município de DAVINÓPOLIS:

Começa no cruzamento do talvegue do Rio Bananal com a rodovia BR-010 (Belém-Brasília), daí segue pelo talvegue do referido rio, a montante, até seu ponto de cruzamento com a estrada da Granja Real-Prata; daí segue por um alinhamento reto, até a cabeceira do Rio Cacau;

c) Com o Município de BURITIRANA:

Começa na cabeceira do Rio Cacau; daí segue por um alinhamento reto, até a cabeceira do Riacho da Posse;

d) Com o Município de MONTES ALTOS:

Começa na cabeceira do Riacho da Posse; daí segue pelo talvegue do riacho referido, a jusante, até sua foz no Rio Campo Alegre, afluente da margem direita do Rio Tocantins;

e) Com o Município de Ribamar Fiquene:

Começa na foz do Riacho da Posse, afluente da margem direita do Rio Campo Alegre; aí segue pelo talvegue do referido rio, a jusante, até a foz no Rio Tocantins;

f) Com o ESTADO DE TOCANTINS:

Começa na foz do Rio Campo Alegre, afluente da margem direita do Rio Tocantins; daí segue pelo talvegue do Rio Tocantins, a jusante, até a foz do Rio Bananal”.

Art.2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de janeiro de 1996, 175º da Independência e 108º da Republica.

ROSEANA SARNEY MURAD
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO ALBERTO DE SOUZA
Secretário de Estado de Governo
CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 012 DO DIA 17 DE JANEIRO 1996
PROJETO DE LEI N° 346/95
AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PAIVA
 

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

Lei n° 6.684 de 07 de Junho de 1996. REVOGA a Lei 6.565, de 10 de janeiro de 1996, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Maranhão Em Exercício,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - É revogada a Lei nº 6.565, de 10 de janeiro de 1996, que altera dispositivos da Lei nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, que cria o Municipio de Governador Edson Lobão.

Art.2° - A Lei nº 6.194, de 10 de novembro de 1994, passa a vigorar acrescida do seguinte art.2º.

“Art.2º - O Municipio de Governador Edson Lobão limita-se: ao norte, com o Municipio de Davinópolis; a leste, com os Municípios de Buritirana e Montes Altos; a oeste com o Estado de Tocantins; e ao sul com os Municípios de Ribamar Fiquene e Montes Altos.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de DAVINÓPOLIS:

Começa na foz do Rio Bananal, afluente da margem direita do Rio Tocantins, daí segue pelo talvegue do Rio Bananal à montante até seu ponto de cruzamento com a Rodovia BR-010 Belém-Brasília com o talvegue do Rio Bananal, daí segue pelo talvegue do referido Rio à montante até seu ponto de cruzamento com a estrada Granja Real-Prata, desse ponto, segue por um alinhamento reto na direção Nordeste até a cabeceira do Rio Cacau.

b) Com o Município de BURITIRANA:

Começa na cabeceira do Rio Cacau, desse ponto, segue por um alinhamento reto na direção Sudoeste até a cabeceira do Riacho da Posse.

c) Com o Município de MONTES ALTOS:

Começa na cabeceira do Riacho da Posse, daí segue pelo talvegue do referido Riacho à jusante até sua foz no Rio Campo Alegre, afluente da margem direita do Rio Tocantins.

d) Com o Município de RIBAMAR FIQUENE:

Começa na foz do Riacho da Posse, afluente da margem direita do Rio Campo Alegre, daí segue pelo talvegue do referido Rio à jusante até a foz do Rio Tocantins.

e) Com o ESTADO DE TOCANTINS:

Começa na foz do Rio Campo Alegre, afluente da margem direita do Rio Tocantins; daí segue pelo talvegue do Rio Tocantins à jusante até a foz do Rio Bananal.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 07 de junho de 1996, 175º da Independência e 108º da Republica.

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Governador em Exercício
JOÃO ALBERTO DE SOUZA
Secretário de Estado de Governo
JAIR DE ARAÚJO CALDAS XEXÉO
Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 111 DO DIA 10 DE JUNHO 1996
PROJETO DE LEI N° 193/96
AUTORIA – MESA DIRETORA
 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.

LEI DE CRIAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO - ALTERAÇÃO

LEI DE CRIAÇÃO - REVOGAÇÃO