Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Parcelamento Previdenciário e Medida Provisória 766/17.

Data da Publicação: 10/02/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Decretos de calamidade financeira: Ausência de respaldo na legislação - Não aceitação nos Tribunais de Contas e demais órgãos

Data da Publicação: 09/02/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Emenda Constitucional Nº 92/2016 - Precatórios: Nova Emenda Constitucional estabelece novas regras para o pagamento dos…

Data da Publicação: 09/02/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: 13º e Férias para Prefeitos e Vices: Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em sede de Repercussão Geral, pela possibilidade…

Data da Publicação: 08/02/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Cadastro Estadual de Inadimplência, como retirar eu município de forma administrativa perante os órgãos concedentes.

Data da Publicação: 08/02/2017

Tipo: Recomendações Jurídicas

Assunto: Nomeação de Parentes para Cargo Político (Secretários Municipais) e Nova Interpretação do STF.

Data da Publicação: 08/02/2017