Caminho da escola: divulgado novo prazo para o caminho da escola

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O BB é grande parceiro do Setor Público no financiamento dos ônibus escolares com mais de R$ 300 milhões em operações contratadas nos seis anos de existência dessa linha

A circular 21/2014 BNDES abre novo prazo de habilitação de estados e municípios no âmbito do Programa Finame Caminho da Escola. O Programa é uma das soluções para apoiar o gestor público nos desafios relacionados à Educação.

Objetiva financiar a aquisição de veículos para transporte escolar diário de alunos da educação básica da rede pública, prioritariamente na zona rural, visando à renovação e à ampliação da frota de veículos escolares, garantindo o acesso e a permanência dos estudantes na escola.

O prazo para acolhimento das propostas/termo de adesão nas agências do BB é até 15/09/2014; Limite financiável: até 100% do valor dos bens adquiridos; Prazo do financiamento: até 72 meses, incluindo a carência de 6 meses, com encargos financeiros de 2%a.a + TJLP.

Banco do Brasil
Superintendência Estadual de Governo e Varejo do Maranhão

CONFIRA O CHECKLIST

OPERAÇÕES DE CREDITO GOVERNO – CAMINHO DA ESCOLA

As agência do Banco do Brasil estão à disposição dos municípios maranhenses para orientá-los na condução do pleito.

Documentos exigidos no Manual de Instruções de Pleito – MIP:

01 – Autorização Legislativa – Lei Autorizadora - o Banco disponibiliza modelo de minuta da Lei para ser votada, sancionada e publicada;

02 – Pedido de Verificação de Limites e Condições – o Banco disponibiliza o modelo para ser preenchido com as informações exigidas pela STN;

03 – Cronograma Financeiro da Operação – o Banco elabora para o município, com o valor da operação;

04 – Parecer do Órgão Jurídico e Declaração do Chefe do Poder executivo – o Banco oferece o modelo para o município preencher com as informações exigidas pela STN;

05 – Parecer do Órgão Técnico – o Banco oferece sugestão de parecer sobre o custo/benefício da operação;

06 – Cronograma de Liberação das Operações Contratadas, Autorizadas ou em Tramitação – o Banco disponibiliza o modelo;

07 – Cronograma de Pagamento das Dívidas Contratadas e a Contratar – o Banco disponibiliza modelo;

08 – Certidão do Tribunal de Contas do Estado – o Banco disponibiliza o modelo de solicitação, relacionando os itens que devem ser atestados pelo TCE;

09- Demonstrativo das Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas - Anexo 1 da Lei 4.320/64;

10 – Termo de Adesão ao PROGRAMA – assinado com o Banco do Brasil.

As agências do Banco estão à disposição dos municípios para orientá-los com a documentação.