Notícia da Famem

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Publicada em 14/08/2014 18:09:06

SuasWeb já está disponível para registrar a prestação de contas do IGD-2013


 

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Municípios e estados devem inserir as informações no SuasWeb até 30 de setembro, e os respectivos Conselhos de Assistência Social devem registrar sua deliberação sobre a comprovação dos gastos até 31 de outubro

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), publicou, em 23 de julho de 2014, a Instrução Operacional nº 72, que orienta sobre os procedimentos para informar ao MDS a comprovação dos gastos feitos com os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF). Tanto as gestões municipais quanto as estaduais precisam registrar as informações no Sistema SuasWeb para, em seguida, possibilitar a aprovação l pelos os respectivos Conselhos de Assistência Social também pelo SuasWeb.

Os registros no SuasWeb são realizados, portanto, em duas etapas: (1) o Gestor do Fundo deAssistência Social (Municipal ou Estadual) informa a comprovação de gastos dos recursos repassados com base no cálculo do IGD; e (2) o Conselho de Assistência Social (Municipal ou Estadual) delibera (aprova ou não) sobre a comprovação de gastos dos recursos. Destacando que somente a aprovação integral permite a continuidade do recebimento dos recursos do IGD/PBF.

Confira os prazos estabelecidos pela Portaria nº 103, de 30 de setembro de 2013, para as ações de prestação de contas do IGD-M e do IGD-E de 2013:

1ª Etapa: 30 de setembro de 2014 é o último dia para o preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro do IGD-M e do IGD-E (Formulário digital disponível no SuasWeb). Após esta data, as informações poderão ser lançadas, mas haverá repercussão nos recursos do IGD relativos aos meses seguintes.

O preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro deve ser feito pelo Gestor do Fundo de Assistência Social, por meio do SuasWeb. Após a conclusão do preenchimento, é necessário clicar na opção FINALIZAR. Caso essa opção não esteja disponível, verifique se a senha utilizada para o acesso ao Sistema é, de fato, a senha do Gestor do FMAS.

2ª Etapa: 31 de outubro de 2014 é o último dia para o registro do Parecer do Conselho de Assistência Social. Após essa data, as informações poderão ser lançadas, mas haverá repercussão nos recursos do IGD relativos aos meses seguintes.

A tela para o registro do Parecer do Conselho somente ficará disponível após o preenchimento e a finalização do Demonstrativo Físico-Financeiro. É necessário que o acesso ao SuasWeb seja feito com a senha do Presidente do Conselho. No caso de reprovação ou de aprovação parcial, deve-se clicar na opção DEVOLUÇÃO POR ERRO, para que o Gestor do Fundo possa corrigir as informações e submeter o parecer novamente à apreciação do Conselho.

Aqueles municípios e estados que deixarem de lançar as informações sobre a prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos terão o repasse dos recursos suspenso até que regularizem a situação. As etapas de prestação de contas somente estarão concluídas após o registro de APROVAÇÃO TOTAL pelo Conselho. É importante não perder os prazos estabelecidos, pois os recursos perdidos não são repassados retroativamente.

A prestação de contas da aplicação dos recursos repassados, por meio do Sistema SuasWeb, foi regulamentada pela Portaria MDS nº 754, de 20 de outubro de 2010, que estabelece as ações, os critérios e os procedimentos para o apoio financeiro à gestão do PBF e do Cadastro Único nos municípios, nos estados e no Distrito Federal.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: gestorpbf@mds.gov.br.

CAPACITAÇÃO A DISTÂNCIA SOBRE IGD - 2ª EDIÇÃO

A partir do dia 6 de agosto de 2014, Gestores e Técnicos municipais e estaduais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, conselheiros e parceiros, com perfil de usuário ativo no SIGPBF, poderão realizar suas inscrições na 2ª edição do curso a distância sobre o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), no Portal EaD-MDS, no endereço eletrônico: http://www.mds.gov.br/ead/.

A capacitação a distância se dará por meio de material disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle, constituído de um guia de navegação interativo em telas web, de exercícios autoavaliativos e de uma avaliação de aprendizagem no final do curso. Para obter o certificado de 20 horas, o participante deverá atingir 60% de acertos na referida avaliação. O curso também disponibiliza uma biblioteca virtual com materiais instrucionais em PDF para leituras de aprofundamento.

Orientações para a inscrição no Portal EaD-MDS

- Alunos novos no Portal: As inscrições serão realizadas diretamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), após o preenchimento do cadastro de “novo usuário”, no endereço eletrônico: http://www.mds.gov.br/ead/. O curso de Ambientação EaD é pré-requisito para a realização do curso sobre o IGD-M; e

- Alunos que já realizaram cursos no Portal: A inscrição é automática, para os usuários com perfil ativo no SIGPBF. Basta realizar seu login e clicar no link indicativo do novo curso e iniciar os estudos.

Caso a turma já esteja preenchida, você deve aguardar o lançamento de novas turmas, que será feito mensalmente. Ao fim do curso, após a avaliação de aprendizagem, os participantes terão direito a um certificado de conclusão do curso, que poderá ser emitido no próprio ambiente virtual, após, porém, o período eleitoral, isto é, a partir do dia 6/10, se não houver 2º turno, ou 27/10, após o 2º turno.

Em caso de dúvidas, entre em contato com: suporte.ead@mds.gov.br

REVISÃO CADASTRAL 2014: RETA FINAL PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

As famílias em processo de Revisão Cadastral de 2014 têm até o dia 19 de setembro para atualizar seus dados cadastrais. Quem não fizer a atualização até essa data pode ter os benefícios bloqueados a partir da Folha de Pagamentos de novembro deste ano. Para apoiar o trabalho dos municípios, a Senarc continua disponibilizando a lista com as famílias beneficiárias que ainda não fizeram a atualização. Na próxima semana, novas informações estarão publicadas na área de download do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF).

Os municípios devem utilizar-se de estratégias, tais como: avisos em rádios locais, inclusive comunitárias; mensagens em carros de som que circulem em locais frequentados pelos beneficiários do PBF; avisos nas escolas, centros de saúde e em toda a rede de atendimento da área de Assistência Social; fixação de cartazes informativos em locais, conhecidamente frequentados pelos beneficiários; entre outras possibilidades, para garantir que as famílias que estão na Revisão Cadastral fiquem cientes da ação, dos prazos e dos locais onde devem realizar a atualização cadastral.

A partir de 19 de setembro terá início a segunda etapa de convocação da Revisão Cadastral de 2014, na qual as famílias que tiverem os benefícios bloqueados ainda poderão atualizar seus dados até 12 de dezembro. Para informações adicionais sobre o processo de Revisão Cadastral 2014, consulte a Instrução Operacional nº 70, de 13 de maio de 2014, que pode ser acessada no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2014.

ANOTE NA AGENDA

4 de agosto - Nova data-limite para as escolas aderirem ao Programa Mais Educação (PME) em 2014. O cadastramento é feito no Sistema do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo, do MEC.

6 de agosto - Início das inscrições para o curso de EaD sobre o IGD-M.

19 de setembro - Prazo para a atualização dos dados cadastrais das famílias incluídas no Processo de Revisão Cadastral de 2014.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, acesse o Fale com o MDS ou entre em contato com a Central de Relacionamento do MDS: 0800 707 2003 (segunda a sexta-feira, das 7h às 19h). Há plantão nos fins de semana do calendário de pagamentos do Bolsa Família.

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