Notícia do Maranhão

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Publicada em 11/06/2021 21:34:57

Município de Tuntum recebe Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento


Tuntum é mais um município maranhense a contar com uma Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento. A entrega foi feita na tarde desta sexta-feira (11/6) pela Corregedoria Geral da Justiça e órgãos que compõem a Rede de Cooperação para o Combate ao Sub-Registro. Instalada no Hospital das Clínicas, a Unidade possibilitará que crianças recém-nascidas recebam a Certidão de Nascimento antes da alta hospitalar.

A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, ação que o Maranhão teve renovada sua atuação no fim do ano de 2020. O objetivo é garantir o acesso imediato à Certidão de Nascimento, que permite a obtenção de outros documentos e assegura direitos fundamentais da pessoa humana, como saúde e educação.

A solenidade de entrega aconteceu em formato virtual, ainda em razão das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Na oportunidade, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, lembrou que o combate ao sub-registro é uma pauta da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que o Poder Judiciário brasileiro adotou.

“É inacreditável que ainda tenhamos no mundo pessoas que nasçam e não sejam reconhecidas pelo Estado. Temos que ter a visão muito clara de que a Certidão de Nascimento é passaporte de entrada dessas pessoas nas políticas públicas. Importante, também, que alcancemos o registro civil pleno, realizando um trabalho de mutirão para garantir a documentação básica para aqueles que já se encontram em idade avançada”, frisou o corregedor. 

Representando a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado, a secretária adjunta, Beatriz Carvalho, disse que o órgão manterá seu empenho na pauta. Disse que a população de Tuntum ganha um serviço essencial, que garante a cidadania desde a primeira infância.

Fernando Pessoa, prefeito de Tuntum, falou da homenagem prestada ao pequeno Calebe Diniz, que faleceu há alguns anos, juntamente com sua mãe, quando esta dava à luz na maternidade. Ele elogiou o trabalho e o empenho da Serventia do 2º Ofício e garantiu o apoio da Prefeitura na continuidade dos serviços.

Na Comarca de Tuntum desde 2017, o juiz Raniel Nunes lembrou que o município possui muitos povoados, alguns distantes até 150 km da sede, e que o serviço na maternidade vai contribuir para que as mães que dão à luz na unidade de saúde possam retornar para casa com a Certidão de Nascimento. Segundo ele, uma importante e eficaz medida para combater o ainda alto índice de sub-registro.

Alcançar todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, foi uma meta defendida pelo presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Devanir Garcia. Para ele, a instalação de Unidade Interligada é uma política prioritária e garantidora do pleno exercício da cidadania. Garcia ainda destacou o engajamento dos cartórios de registro civil do Maranhão na promoção da política.

Responsável pela condução dos trabalhos a partir da instalação, a cartorária do 2º Ofício de Tuntum, Acácia Figueira, disse que este é um momento importante para o Município e prometeu que a Unidade servirá como exemplo para o Maranhão. 

“Não vamos poupar esforços para efetuar todos os registros das crianças aqui nascidas, que já sairão da maternidade com os seus direitos de cidadania garantidos. Garantimos que seremos exemplo de erradicação do sub-registro em nosso Estado”, afirmou.

PRIMEIRO REGISTRO

O primeiro registro foi realizado logo após a instalação da Unidade Interligada, por volta das 16h. A emissão da Certidão de Nascimento foi possível porque os pais estavam com os respectivos documentos, necessários para registrar a criança. Denilson Paiva Silva e Jaciara Dias Xavier Paiva já poderão voltar para casa, no Povoado Arroz (20 km da sede) com o documento e os direitos do pequeno Ravi Xavier Paiva garantidos. 

REDE DE COOPERAÇÃO

No Maranhão, integram a rede de cooperação o Tribunal de Justiça; a Corregedoria Geral da Justiça; o Governo do Estado, por meios das secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular e de Saúde; Ministério Público; Defensoria Pública; Federação dos Municípios; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais; Poder Executivo municipal; e delegatários com competência para o registro civil de pessoas naturais.

Também estiveram presentes na solenidade o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Anderson Sobral; a juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral da Justiça, Jaqueline Caracas; a representante da Secretaria municipal de Saúde, Ana Isabel Azevedo; além da colaboradora que atuará na Unidade Interligada, Antônia Layane.

 

Corregedoria Geral da Justiça

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