Audiência pública vai discutir projeto que institui Microrregiões de Saneamento no Maranhão

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa promoverá nesta quinta-feira (2), a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021, que institui as Microrregiões de Saneamento.

O evento será realizado no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), a partir das 8h30 e conta com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, além de diversos outros órgãos do Governo do Estado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 008/2021 institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte Maranhense, do Sul Maranhense, do Centro-Leste Maranhense e do Noroeste Maranhense, bem como suas respectivas estruturas de governança. O dispositivo terá reflexo direto na administração municipal, no que tange a gestão dos serviços de saneamento básico.