Notícia da Famem

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Publicada em 26/09/2022 17:27:48

Live trata dos recursos de emendas para a Assistência Social



A assistente social Andreia Lauande, subsecretária da Secretaria Municipal de Assistência Social de São José de Ribamar, participa nesta segunda-feira (26), às 19 horas, de live que debaterá a Portaria nº 751. O instrumento legal orienta os municípios que se encontram em situação de calamidade sobre a utilização dos recursos de emendas parlamentares.  Andreia Lauande divide a live com a Rosângela Ribeiro, consulta nacional da Confederação Nacional de Municípios, CNM. 

“O objetivo dessa live é motivar a participação de mais profissionais dos municípios, fazendo com que estes entendam mais temas como estes”, ressalta a assistente social. 
A Portaria 751, de 21 de fevereiro de 2022, dispõe sobre o repasso de recursos extraordinários do Sistema Único da Assistência Social para incremento temporário na execução de ações sócio-assistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. 

Ex-presidente do Colegiado Nacional de Secretárias Municipais de Assistência Social tem contribuído para repassar informações sobre a SUAS participando uma vez por mês de live. “Precisamos ter clareza sobre a finalidade da portaria que estabelece o que pode ser usado, como deve ser gastos esses recursos”, afirma Andreia Lauande. 

Segundo a assistente social, os recursos da emendas podem ser utilizados, considerando que eles entram no bloco de financiamento da política de assistência social, tanto na proteção básica quanto na proteção especial, em parcela única.  “Os recursos devem ser usados para o aumento da capacidade de atendimento da rede de Assistência Social”, explica Andreia Lauande.

 

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