Notícia de São Raimundo das Mangabeiras

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Publicada em 24/11/2022 09:49:49

Governo de Mangabeiras assina termo que dá autonomia para Secretaria de Meio Ambiente conceder Licença Ambiental.


Nesta quarta-feira(23/11), o Prefeito Accioly Cardoso e Secretário de Meio Ambiente Felix Resplandes, estiveram em São Luis para a assinatura do Termo de Capacidade Técnico-Institucional, que celebra junto a SEMA do Estado a autonomia do município que agora poderá realizar ações de cadastro, emitir licenças ambientais, e monitorar as atividades que causem danos ou impactos ambientais.

 

 

 

 

Em seu depoimento o Prefeito Accioly Cardoso destacou também a importância da assinatura do termo nas atividades de empreendedorismo no município, concedendo licenças aos empreendimentos locais. O Termo de Capacidade Técnico-Institucional (TCTI) garante aos municípios competências para a implementação de políticas públicas ambientais visando a execução, de maneira harmônica e integrada à competência dos demais Órgão integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), das ações de cadastro, licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades passíveis de Licenciamento Ambiental ou causadoras de impacto ambiental para aplicação de sanções administrativas revertidas para o município.

A gestão “Um Novo Tempo” por meio desta conquista destaca que este será um grande avanço na política pública de preservação do Meio Ambiente e agradece ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

 

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