Famem e Poder Judiciário discutem convênio para garantir que todas as crianças do Maranhão tenham acesso ao registro de nascimento

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A reunião institucional ocorreu nesta quinta-feira, 8 de maio, na sede da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (COGEX), conduzida pelo desembargador-corregedor José Jorge Figueiredo dos Anjos e pelo presidente da Famem, Roberto Costa.

Na pauta central, estava a articulação de um convênio interinstitucional voltado à ampliação das ações de combate ao subregistro civil de nascimento no Estado, assegurando que todas as crianças, inclusive aquelas nascidas fora do ambiente hospitalar, tenham acesso ao registro civil de nascimento.

Entre as estratégias discutidas, destacam-se a implantação de unidades interligadas de registro civil em maternidades e a atuação de agentes comunitários de saúde na identificação de crianças não registradas em domicílios ou escolas.

Além da Famem e da COGEX, o convênio contará com a participação ou cooperação das seguintes instituições: Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

O combate ao subregistro gera efeitos positivos diretos para os municípios, como a melhoria das estatísticas populacionais, fundamentais para o planejamento de políticas públicas; a ampliação da base para repasses financeiros e programas federais, como o FPM, SUS e FUNDEB; a facilidade na identificação e inclusão de beneficiários em programas sociais, como Bolsa Família e CadÚnico; e o aprimoramento do IDH municipal, por meio do acesso a direitos fundamentais como educação e saúde.