Presidente da FAMEM reúne prefeitos, vereadores, secretários de estado e parlamentares em reunião na Câmara com os deputados federais e senadores

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A reunião com a bancada federal no plenário da Câmara, na terça-feira, 20/05 foi o ponto alto da Marcha dos prefeitos a Brasília, com as ilustres presenças da senadora Eliziane Gama (PDS), do senador Weverton Rocha (PDT) e do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e da maioria dos deputados federais: Allan Garcês (PP), Aluísio Mendes (REPUBLICANOS), Cléber Verde (MDB), Duarte Júnior (PSB), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo J P (PSD), Márcio Honaiser (PDT), Márcio Jerry (PC do B), Neto Marreca (PRD), Gildenemir Sousa (PL), Pedro Lucas (UNIÃO BRASIL) e Rubens Pereira Júnior (PT).

O deputado Pedro Lucas (União Brasil), comentou sobre a importância dessa aproximação com a FAMEM e os prefeitos. “Primeiro, é importante sabermos que temos uma bancada municipalista, eu como líder do União Brasil, representando sessenta deputados, quero dizer que a FAMEM pode contar com conosco, para que a gente possa pressionar, dialogar e propor uma agenda mais municipalista.”

O assunto principal da reunião foram as emendas para a PEC 66/2023. O presidente Roberto Costa conversou com os deputados sobre as emendas que tramitam na Câmara e a necessidade de voto alinhando com as demandas dos municípios do Maranhão, emendas que representam impacto positivo nas finanças municipais, como: a extensão automática da Reforma da Previdência, que estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União para os Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS); a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal, na qual o texto propõe a substituição da taxa Selic - que resulta em juros reais excessivos - pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampli (IPCA), acrescidos de juros até 4% ao ano. A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das demais dívidas dos municípios com a União.

O deputado Duarte Júnior (PSB), líder da bancada estadual, falou sobre o seu posicionamento e a importância do voto alinhado nas emendas da PEC da sustentabilidade fiscal. “Sobre  a PEC, a votação tem o  nosso total apoio, afinal de contas, esse projeto de emenda à constituição, tem como objetivo fortalecer a atuação dos municípios, garantindo uma independência e a efetivação dessas políticas públicas tão fundamentais na área da saúde, educação, infraestrutura, e com toda a certeza apoiamos, enquanto coordenador da bancada do Maranhão.”

Outra emenda importante da PEC da sustentabilidade fiscal é de autoria do deputado maranhense Hildo Rocha (MDB), e trata do aprimoramento das Regras de Pagamentos de Precatórios, a emenda prevê uma gradação mais justa nos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque, também propõe um limite de juros reais de até 4% ao ano, para a atualização de valores. O Deputado Hildo Rocha, comenta sobre a emenda de sua autoria. “ É uma proposta que modifica o texto que veio do Senado, de autoria do Senador Jader Barbalho, e veio aprimorando mais ainda essa proposta, para permitir que o índice de correção de juros não seja a Selic, que hoje está quase 15%, mas que seja o IPCA que está  em torno de 4%, o que faz com que os municípios fiquem menos endividados, e também será possível fazer um alargamento para os pagamentos dos precatórios, sendo essa a grande expectativa dos prefeitos do Brasil inteiro”. Explicou o deputado.

O deputado Rubens Júnior (PT), também se manifestou sobre a relevância dessa aproximação entre os poderes e sobre a reforma tributária. “Nós temos diversos projetos tramitando no congresso nacional que impactam diretamente a vida dos municípios, e nada melhor do que ouvir os prefeitos maranhenses, com suas reivindicações para encontrarmos a saída dos problemas juntos, por meio desse diálogo institucional".

O Secretário de Estado do Maranhão de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que também participou da reunião, falou sobre esse estreitamento de laços entre a bancada federal, governo do Maranhão, FAMEM e municípios. “É muito importante, e estamos hoje aqui para a Marcha dos Prefeitos e aproveitando para fazer essa reunião com a bancada. A presença maciça dos prefeitos do Maranhão, várias lideranças, vindo buscar capacitação e diálogo. A nossa bancada é muito presente. Então, a gente vem aqui reforçar a parceria do governo do estado, da bancada federal, a parceria do governo do estado com os prefeitos do Maranhão. E, a Secretaria de Assuntos Municipalistas é isso, uma ponte de diálogo dos prefeitos com o governador Carlos Brandão, e assim, a gente vai seguir para levar as ações para quem mais precisa”, afirmou o secretário.

A prefeita de Axixá, Roberta Barreto, em conversa com os prefeitos, lembrou da pauta prioritária para o seu município. “A pauta que tem maior prioridade é a que aborda a reforma previdenciária, onde os municípios têm uma receita muito grande, com questões de dívidas que estamos postergando há muito tempo e também as questões de aposentadorias de servidores. Então, essa, é uma situação que atinge todos os municípios. Eu acredito que esse tema será discutido para o benefício do Maranhão e que vai ser uma votação de todos os deputados, para que essa pauta seja resolvida”. Disse a prefeita.

Acompanhado a reunião a senadora Eliziane Gama, reafirmou o seu compromisso com todas as emendas apresentadas e a pauta municipalista. “ O presidente da FAMEM colocou muito bem sobre a PEC 66, e o presidente Lula sempre deixou muito claro o comprometimento dele com a pauta municipalista e tudo aquilo que vem para dar mais condições de garantir esse parcelamento de dívidas, ele tem feito um esforço direto pra atender a essa pauta, que é o caso específico da PEC 66. Prefeitos e prefeitas podem contar com meu incondicional apoio nessa pauta integral que tem vindo da Confederação Nacional dos Municípios. Por fim, quero reafirmar também o meu compromisso com a pauta municipalista, agradecer a cada um de vocês, e colocar sempre o meu gabinete à disposição a todos que trabalharam essas ações.”

Encerrando a reunião, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, destacou a responsabilidade de um prefeito que está muito próximo das demandas das pessoas, muitas vezes em casos de emergência e exigindo sensibilidade do gestor. “ A gente olha aqui homens e mulheres com uma das maiores responsabilidades da vida de qualquer cidadão, cidadã, e eu digo isso como um depoimento de quem já foi deputado estadual por quinze anos, quem já foi secretário de estado e que está à frente de uma prefeitura há cinco meses, e eu nunca carreguei nas minhas costas uma responsabilidade tão grande. Em muitos momentos, o prefeito tem que tomar decisões extremamente delicadas. Por exemplo, nós compramos em Bacabal, uma ambulância, e em uma segunda-feira, a mesma não estava emplacada, uma mulher sofre um AVC e precisa de uma ambulância, a única que tínhamos estava em São Luís, e a nova não estava emplacada, ou seja, ela não podia ser usada. Vocês deixariam a mulher morrer em um leite de hospital ou vocês colocariam a ambulância sem placa para levá-la para um grande centro? Essa é a decisão que passa em muitos momentos na vida de cada gestor que está aqui. Então, nós viemos aqui pedir, mas em função da nossa população que precisa. Esse é o grande sentimento que todos nós temos aqui, e agradeço muito a bancada federal, aos senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama, ao secretário Orleans Brandão, que tem sido um parceiro importante nas nossas demandas com o governo do estado, que tem escutado as necessidades dos prefeitos, que tem levado ao governador soluções importantes, aos prefeitos e prefeitas, especialmente à prefeita Roberta Barreto, nossa secretária, ao nosso vice-prefeito, Emílio Carvalho e ao nosso tesoureiro, Rafael Brito”, finalizou o presidente.