FAMEM participa de seminário sobre Gestão de Resíduos Sólidos e Encerramento de Lixões

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) marcou presença no Seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: Encerramento de Lixões”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), realizado nesta quinta-feira (21), no auditório do TCE.

O prefeito de Timon e tesoureiro da FAMEM, Rafael Brito, representou o presidente da entidade, Roberto Costa. Também participaram a prefeita de Chapadinha, Ducilene Pontes (Belezinha), além dos prefeitos de Porto Franco, Deoclides Macedo, e de Campestre, Fernando Bermuda.

O evento contou com o apoio da FAMEM e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Foram convidados todos os prefeitos maranhenses e disponibilizadas 100 vagas para o público em geral. O objetivo central foi discutir estratégias para eliminação dos lixões ainda existentes no Maranhão.

Levantamento do TCE revelou deficiências graves nas ações municipais voltadas à Política de Saneamento Básico, o que reforça a urgência de políticas públicas eficazes. O debate também ressaltou as exigências legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e os impactos do manejo inadequado sobre saúde, meio ambiente e qualidade de vida da população.

A prefeita de Chapadinha, Ducilene Pontes (Belezinha), destacou a relevância do debate:

“Esse é um evento de grande importância não só para o Maranhão, mas para o país. Já aprovamos, em Chapadinha, a lei sobre resíduos sólidos e estamos trabalhando para implementar, apesar dos entraves que exigem mais recursos e conscientização da população.”

 

 

Programação do seminário

 

A programação foi marcada por painéis com especialistas nacionais e gestores públicos. Pela manhã, o tema “Estruturação do Sistema de Limpeza Pública Municipal” foi apresentado pelo advogado Fabrício Soler e pelo diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Rocha Dias, sob moderação de Rafael Brito. O painel tratou de coleta seletiva, legislação municipal e fiscalização de descartes.

 

 

Na sequência, o painel “Experiência do Controle Externo no Encerramento de Lixões” contou com a participação de representantes dos Tribunais de Contas do Maranhão, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, discutindo custeio e gestão de aterros sanitários.

À tarde, o painel “Encerramento dos Lixões: É Possível Fazer!” trouxe experiências bem-sucedidas de Sergipe e Piauí, com participação da prefeira do mununicíio de Pedrinhas/SE e do Superintendente do CONSCENSUL, Diego Pereira Fontes, gestores convidados pela FAMEM. O evento foi encerrado com o painel “Panorama dos Aterros Sanitários Regionais no Estado do Maranhão”, com a presença de representantes da SEMA, do IMESC e da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).

 

 

Representando o presidente da FAMEM, Rafael Brito reafirmou o compromisso da entidade com a causa:

“A FAMEM é parceira nessa pauta tão importante para a sociedade maranhense, que é o encerramento dos lixões. Estamos dialogando com os prefeitos para que possamos tomar medidas seguras e eficientes. O Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Governo do Estado são parceiros fundamentais nesse processo.”