FAMEM, TCE, MP e Governo do Maranhão promovem Oficina de Orientações aos Entes Federativos

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o Ministério Público e o Governo do Maranhão, em parceria com o Ministério da Previdência Social, realizam entre os dias 02 e 04 de setembro de 2025, no Auditório Saturnino Belo (TCE/MA), a Oficina de Orientações aos Entes Federativos.

Voltada para gestores municipais e auditores do TCE/MA que atuam na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a capacitação tem como objetivo fortalecer a governança previdenciária municipal, além de aprimorar a atuação fiscalizatória do tribunal, com foco na regularização, gestão eficiente e na obtenção/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

A programação da oficina contempla temas como controle externo, controle interno, controle social, execução orçamentária e finanças, gestão de pessoas, gestão governamental, licitações e contratos, planejamento governamental, saúde e transparência.

Com 200 vagas presenciais, o público-alvo é amplo e inclui sociedade civil, servidores do TCE, fiscalizados, terceirizados, estudantes, controladores sociais, membros de órgãos de controle e de conselhos. Os interessados podem se inscrever até 01/09.

 

Confira abaixo os links de inscrição e da programação completa:

 

https://escex.tcema.tc.br/site/eventoSiteNovo/visualizar/138

 

https://drive.google.com/file/d/11Peu8Iaj7lUAMnT3YMj0E4LbUkMo1XNw/view?usp=sharing