Presidente da FAMEM participa da abertura da Oficina de Orientações aos Entes Federativos no TCE/MA

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, participou, nesta terça-feira (2), da abertura da Oficina de Orientações aos Entes Federativos, realizada no Auditório Saturnino Belo, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Estiveram presentes na mesa de abertura, o Procurador Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, a Promotora de Justiça, Nahyma Abas, Flávio Alex, da Fiscalização do TCE, o presidente da UVM, Azaf Sobrinho e Charles Sousa de Lima, Coordenador Geral de Fiscalização Acompanhamento Fiscal, Contecioso e Parcelamento.
O evento, que segue até o dia 4 de setembro, é promovido pela FAMEM, TCE/MA, Ministério Público do Maranhão e Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Previdência Social. A capacitação é voltada para gestores municipais e auditores do tribunal que atuam na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O objetivo é fortalecer a governança previdenciária nos municípios, aprimorar a atuação fiscalizatória do TCE e orientar para a regularização, a gestão eficiente e a obtenção ou manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

 

O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, destacou a relevância do encontro:
“Essa é uma oportunidade única que os prefeitos vão ter de saber como resolver as questões da previdência, para ajudar todos os municípios que estão passando por dificuldades. Então, esse é o momento para esclarecermos e atingirmos resultados que sejam bons para todos.”
Na mesma linha, a prefeita de Axixá, Roberta Barreto, ressaltou os desafios enfrentados pelas gestões municipais:
“Hoje um dos principais problemas que enfrentamos é essa situação que vem deixando os prefeitos sem saída, mas felizmente hoje foi uma grande oportunidade de esclarecimento dessas questões, e estamos apostando nessa PEC 66 para conseguirmos parcelar as dívidas e não prejudicar os servidores em questões como a aposentadoria. Então, este é um momento de encontrarmos uma saída e resolvermos tudo isso da forma mais correta possível.”

 

 

Durante a abertura, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, também destacou a importância da oficina:
“Estou hoje no Tribunal de Contas do Estado, representando a FAMEM nessa oficina que vem ajudar na orientação da regularização previdenciária dos institutos municipais. E a gente precisa dar uma atenção muito especial, para que as gestões municipais possam conseguir fazer toda a sua regularização. Essa é uma situação que não se refere apenas ao momento atual das gestões, mas a dificuldades históricas relacionadas a aportes financeiros e à desorganização administrativa do passado. Hoje, estamos tendo a oportunidade de, junto com o Tribunal de Contas e o Ministério Público, oferecer um momento de orientação para gestores e equipes municipais, buscando a regularização previdenciária.”
A programação da oficina contempla temas como controle externo e interno, controle social, execução orçamentária e finanças, gestão de pessoas, gestão governamental, licitações e contratos, planejamento governamental, saúde e transparência.