Grande adesão marca Agenda Tributária da FAMEM e Receita Federal em São Luís

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Reunindo representantes de mais de 80 prefeituras maranhenses, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e a Receita Federal realizaram, nesta quinta-feira (16), a segunda edição da Agenda Tributária FAMEM e Receita Federal: NFS-e e Parcelamento Especial EC 136/2025, no auditório da Receita Federal, em São Luís.
Após o sucesso da primeira edição, em Imperatriz, o encontro reuniu prefeitos, secretários, procuradores, controladores, técnicos e advogados da área fiscal de diversas regiões do estado, com o objetivo de orientar gestores municipais diante das novas exigências tributárias e das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214, base da reforma tributária sobre o consumo.

A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da FAMEM, Roberto Costa, ao lado do delegado da Receita Federal em São Luís, Carlos Eduardo França; da auditora fiscal e supervisora da Equipe de Órgãos do Poder Público da 3ª Região Fiscal, Cícera Valeska Menezes Landim; do superintendente adjunto da 3ª Região Fiscal, Márcio Augusto Sekeff Sallem; e da prefeita de Sambaíba, Maria de Fátima Dantas. Também participaram os prefeitos Aldo Lopes (Cururupu), Heliezer Soares (Peri Mirim), Bruno Cardoso (São João do Carú), Clemilton Barros Araújo (Urbano Santos), entre outros gestores municipais.

O delegado da Receita Federal em São Luís, Carlos Eduardo França, destacou que o evento replicou a experiência bem-sucedida de Imperatriz, levando às prefeituras orientações sobre a padronização da nota fiscal, a reforma tributária e o novo parcelamento da Emenda Constitucional nº 136.
Durante a programação, os participantes acompanharam palestras técnicas e momentos de orientação prática, abordando o novo modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) e o Parcelamento Especial da Emenda Constitucional nº 136/2025, dois instrumentos fundamentais para o fortalecimento da gestão fiscal das prefeituras.
As apresentações ficaram a cargo de representantes da Receita Federal:
Cícera Valeska Menezes Landim, supervisora da Equipe Regional de Acompanhamento de Órgãos Públicos, que tratou do tema “Parcelamento da Emenda Constitucional 136/2025”;
Márcio Augusto Sekeff Sallem, superintendente adjunto da 3ª Região Fiscal, que apresentou a palestra “Adesão à NFS-e e eSocial no contexto da extinção da DIRF”.
A auditora fiscal Cícera Valeska Menezes Landim destacou a relevância da parceria com a FAMEM:
“Esse evento é de suma importância para os municípios, em prol de suas conformidades e dessa gestão compartilhada. Temos um interesse mútuo de estar mais próximos das prefeituras, e nossas palestras tratam de temas essenciais para o fortalecimento das gestões municipais.”

 

O prefeito de Cururupu, Aldo Lopes, também elogiou a iniciativa:
“Parabenizo a FAMEM e a Receita Federal por essa ação, que é crucial para as administrações municipais, especialmente para as cidades que mais necessitam de apoio e orientação técnica.”

 

Já o presidente da FAMEM, Roberto Costa, ressaltou o papel da entidade como ponte entre os municípios e os órgãos de fiscalização:
“O que buscamos na FAMEM é construir uma relação de diálogo com as instituições que, além da fiscalização, têm papel de apoio às gestões. Nosso compromisso é o mesmo: garantir a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da população. Eventos como este fortalecem essa parceria e facilitam o trabalho dos gestores municipais. Agradeço à Receita Federal e aos prefeitos presentes por contribuírem com essa troca de conhecimento.”
A realização do evento em São Luís marcou mais um passo da Agenda Tributária FAMEM e Receita Federal, iniciativa que já percorreu a região Tocantina levando orientação, eficiência e segurança jurídica às gestões municipais. Com o ciclo de encontros, a FAMEM reafirma seu papel de parceira das administrações municipais em todo o Maranhão.

Fotos: Nestor Bezerra