Prefeitos e gestores maranhenses são homenageados pelo TJMA durante a Semana da Justiça Restaurativa

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Com o tema “Justiça Restaurativa nas Instituições: diálogo, cuidado e corresponsabilidade”, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, entre os dias 24 e 28 de novembro, a IV Semana Estadual da Justiça Restaurativa, reunindo autoridades, facilitadores e instituições comprometidas com a cultura de paz.
No encerramento, nesta sexta-feira (28), ocorreu a 3ª edição da homenagem “Nejur Teçá”, que reconhece líderes e instituições que contribuíram de forma significativa para a expansão da Justiça Restaurativa no estado. Entre os agraciados, esteve o presidente da FAMEM e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, homenageado pelo trabalho pioneiro na implantação de práticas restaurativas no município.
Também receberam a honraria os prefeitos Felipe Marreca (Itapecuru Mirim), Ademar Magalhães, o Fogoió (Vitorino Freire), e o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Kécio Rabelo.

 

A Justiça Restaurativa é uma política judiciária reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 225/2016 (atualizada pela Resolução nº 592/2024). Com foco na escuta, empatia, corresponsabilidade e reparação, a prática busca transformar relações e fortalecer a cultura de paz nos espaços institucionais, especialmente escolas, unidades públicas e ambientes comunitários.
A juíza Larissa Tupinambá, coordenadora do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, destacou a relevância do trabalho conjunto com os municípios e a parceria com a FAMEM:
“O TJMA promove a 4ª Semana da Justiça Restaurativa, consolidando essa política que vem sendo fortalecida desde 2024. O CNJ elegeu 2025 como o ano da Justiça Restaurativa nas instituições. Nesse contexto, o acordo de cooperação com a FAMEM foi fundamental, porque nos permite levar essa política a todos os municípios do Maranhão. Realizamos mutirões e itinerâncias, e Bacabal merece destaque pela estruturação completa do seu Centro de Justiça Restaurativa, com facilitadores exclusivos atuando na formação, na educação para a paz e no acolhimento de diferentes públicos.”

 

Prefeito de Itapecuru Mirim, Felipe Marreca, reforçou a importância da política nas escolas e ressaltou que a política já demonstra impactos positivos:
“Recebo essa homenagem com muita alegria. Ver como a justiça restaurativa funciona dentro das escolas nos inspira a ampliar essa política no nosso município. Inauguramos recentemente o NEJUR em Itapecuru Mirim, e agora vamos colocar em prática o maior número de iniciativas possíveis.”
O presidente da FMRB, Kécio Rabelo, também homenageado, afirmou:
“Foi uma grande honra participar desse esforço coletivo para que a Justiça se torne cada vez mais próxima, eficiente e verdadeiramente restaurativa.”
Durante o evento, o encerramento contou ainda com a palestra “Círculos que transformam: a geometria da paz nas escolas”, ministrada pela juíza Maria Fausta Cajahyba Rocha, do Tribunal de Justiça da Bahia.

 

Representando o presidente da FAMEM e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, a advogada e assessora Tayssa Mohana destacou o impacto direto da política na vida das comunidades:
“Quando o município implementa práticas restaurativas, especialmente nas escolas, há uma mudança real: os conflitos diminuem, o diálogo cresce e o ambiente se torna mais seguro e acolhedor. Isso fortalece vínculos, melhora o convívio e promove uma cultura de paz dentro da comunidade.”
A homenagem reforça o papel dos municípios na construção de políticas públicas que valorizam o diálogo, a corresponsabilidade e a pacificação social, princípios que têm guiado a FAMEM em sua atuação ao lado das prefeituras maranhenses.