FAMEM capacita gestores municipais para enfrentar impactos da Reforma Tributária

---

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), por meio da Escola de Gestão Municipal, realizou nesta terça-feira (16), uma capacitação técnica voltada aos impactos da Reforma Tributária nos processos de folha de pagamento, pagamentos a fornecedores e obrigações legais dos municípios. O encontro aconteceu no Auditório da FAMEM, em São Luís.
Com o tema “Folha, Fornecedores e Reforma Tributária: Como os Municípios Devem Tratar CBS, IBS e Retenções Legais”, o evento teve como objetivo orientar gestores municipais sobre a correta codificação de finalidade e os procedimentos fiscais e contábeis exigidos a partir das novas regras. O conteúdo foi direcionado a secretários(as) de Finanças, Administração e Controladoria, áreas diretamente impactadas por riscos de glosas e questionamentos de órgãos de controle, como TCU e TCEs.

A capacitação foi conduzida por Cicero Viana de Souza, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e referência nacional em fiscalização, auditoria e análise de dados. Durante a palestra, foram abordados temas essenciais para a gestão municipal, como os impactos da CBS e do IBS, as retenções municipais (INSS, RPPS, sindicato, Fundeb e códigos de recolhimento), erros comuns nos sistemas e o fluxo correto de codificação na folha e nos pagamentos a fornecedores.
Segundo Cicero Viana de Souza, o momento exige atenção redobrada dos gestores.
“A importância dessa capacitação é que estamos falando de um imposto que está surgindo agora. Trata-se de uma receita dos municípios, e muitos ainda não estão preparados para essas mudanças, por isso é fundamental estarem atentos”, destacou.
A proposta do evento foi oferecer uma visão objetiva e prática para que os municípios se mantenham em conformidade com a legislação e evitem prejuízos financeiros futuros.
Para o delegado da Receita Federal em São Luís, Carlos Eduardo Pereira França, a parceria com a FAMEM fortalece o preparo dos municípios.
“Estamos mais uma vez em parceria com a FAMEM tratando da Reforma Tributária. Hoje falamos sobre as implicações das mudanças na legislação e sobre as informações que as prefeituras deverão apresentar a partir de 2026. Foi mais um treinamento operacional e técnico sobre esse tema”.
Após a capacitação, a FAMEM disponibilizou uma sessão presencial e individual de tira-dúvidas, destinada aos 10 primeiros gestores que manifestaram interesse.
O secretário de Administração e Finanças de Tasso Fragoso, Igor Ribeiro Santos, destacou a relevância da iniciativa.
“É de suma importância que os municípios se preparem para as mudanças que virão com a Reforma Tributária. A iniciativa da Escola de Gestão da FAMEM é louvável, e que venham mais formações, porque os municípios vão precisar”.
O controlador geral da cidade de Gonçalves Dias, Jackson Peixoto, ressaltou o papel contínuo da FAMEM na qualificação dos gestores.
“Só tenho a parabenizar a FAMEM e a Escola de Gestão Municipal por estarem sempre buscando nos qualificar e atualizar, especialmente em um tema tão sensível como a Reforma Tributária e seus impactos na arrecadação e na transparência municipal”.

Encerrando o encontro, a coordenadora da Escola de Gestão da FAMEM, Luciana Lago, reforçou o compromisso da entidade com a qualificação permanente dos municípios.
“Nosso empenho é constante e focado em oferecer capacitação de excelência, garantindo conformidade legal e a maximização dos recursos municipais. A gestão da FAMEM, liderada pelo presidente Roberto Costa, tem como prioridade promover oportunidades de desenvolvimento para todos que atuam no serviço público municipal”.
A iniciativa reforça o papel da FAMEM como parceira estratégica dos municípios maranhenses, promovendo conhecimento técnico, segurança jurídica e fortalecimento da gestão pública municipal frente às novas exigências da Reforma Tributária.