Reforma Tributária: CNM acompanha lançamento de plataforma em cerimônia com presidente Lula e ministros

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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhou na tarde desta terça-feira, 13 de janeiro, a solenidade de lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin,  do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Câmara, Hugo Motta. Na ocasião, foi sancionado o segundo projeto de regulamentação da Reforma. 

A CNM considera como um marco a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, a segunda proposta que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 132/2023, alinhando o Brasil a padrões internacionais. Em nota divulgada hoje, a entidade reconhece o marco histórico, mas reforça pontos de atenção no texto. 

A entidade foi a principal representante dos Municípios a atuar no Congresso Nacional pela aprovação de um texto para garantir uma Reforma Tributária mais justa para os Entes locais. Confira aqui a íntegra do levantamento divulgado pela entidade: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-reconhece-marco-decisivo-com-sancao-do-plp-108-mas-reforca-pontos-de-atencao-no-texto 

   
Da Agência CNM de Notícias