Governo Federal amplia benefício do Auxílio Emergencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto (PL 873/2020) aprovado pelo Senado que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A Lei 13.998, de 2020, que está publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial…

Ministério da Cidadania divulga calendário de pagamento da nova parcela do Auxílio Emergencial

O Governo Federal começa a pagar a segunda parcela do Auxílio Emergencial nesta segunda-feira (18.05). O calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o Programa Bolsa Família e de acordo com o mês de nascimento para as demais…

CNM esclarece MP que trata da responsabilização de agentes durante a pandemia

Nesta quarta-feira, 13 de maio, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização dos agentes públicos nas esferas civil e administrativa por ações e omissões relacionadas…

Corte de energia elétrica por inadimplência é proibida pela Aneel

Publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25 de março, traz a Resolução Normativa 878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A divulgação estabelece medidas para preservação…

Câmara aprova R$ 9 bilhões de fundo extinto para o combate à Covid-19; Municípios podem receber cota-parte

Os Municípios podem ter participação nos R$ 9 bilhões da Reserva Monetária do Banco Central para ações de combate ao novo coronavírus. A destinação da cota-parte dos recursos às prefeituras avançou na Câmara dos…

Funasa autoriza medidas excepcionais para prorrogar contratos de repasse

Para evitar a descontinuidade nas ações de saneamento básico e saúde ambiental, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) autorizou medidas excepcionais para prorrogar contratos de repasse e outras medidas. A decisão está na Portaria 2.172/2020,…

Combate ao coronavírus: Orçamento de Guerra é aprovado em primeiro turno na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, em segundo turno, a chamada PEC do "orçamento de guerra" (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), em sessão virtual marcada para as 11 horas. Os deputados analisam as mudanças…

Programa de Aquisição de Alimentos recebe crédito extra de R$ 500 milhões

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27.04) a Medida Provisória 957/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que determina a abertura de crédito extraordinário de R$ 500 milhões…