OBJETIVO:
A Governança das Contratações Públicas é o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam a assegurar que as decisões e as ações relativas à Gestão das Aquisições estejam alinhadas às necessidades da organização, contribuindo para o alcance das suas metas. A necessidade de implementá-la e aperfeiçoá-la continuamente decorre da sua forte relação com a geração de resultados para a sociedade e da elevada materialidade dos gastos associados. Além disso, conforme a redação da Nova Lei de Licitações, será obrigatória a sua implementação por órgãos e entidades da Administração Pública. O presente curso tem como objetivo fazer com que os participantes, ao final do evento, possam reconhecer e manejar os principais conceitos, diretrizes e instrumentos relacionados ao tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Noções Introdutórias
– Teoria da Agência
– Governança:
- Conceito
- Relação entre Governança e Gestão
- Accountability
- Mecanismos de Governança
– Resolução CNJ 347/2020: na vanguarda da Governança
- Âmbito de aplicação da norma
- Objeto
- Principais conceitos
- Princípios correlatos
- Funções da Governança (art. 4º)
Diretrizes da Governança das Contratações:
– Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável
– Transparência
– Fomento à Integridade
– Aprimoramento da Interação com o Mercado Fornecedor
– Fomento à Cultura do Planejamento das Contratações
– Estímulo à Inovação
– Promoção da Gestão por Competências
– Promoção das Contratações Compartilhadas
– Promoção das Contratações Sustentáveis
Instrumentos de Governança das Contratações:
– Plano de Logística Sustentável
- Alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional
- Inclusão de objetivos, indicadores e metas para a gestão das contratações
– Plano Anual de Contratações
- Prazo de elaboração
- Conteúdo
- Elementos mínimos
- Diligências
Gestão por Competências:
– Conceito
– Funções-chave da gestão e da governança das contratações
– Estabelecimento do modelo de competências
– Plano Anual de Capacitação:
- Obrigatória observância do modelo de competências
- Conteúdo
Integridade:
– Código de Ética:
- Disseminação, capacitação e treinamento
– Comitê de Ética
Gestão de Riscos:
– Evolução Normativa da Gestão de Riscos nas Contratações Públicas:
- Resolução CNJ 182/2013
- IN Conjunta MP/CGU 1/2016
- IN SEGES 5/2017
- Decreto 10.024/2019 – Decreto do Pregão Eletrônico
- Lei 13.979/2020 (Lei de Enfrentamento ao Coronavírus)
- Nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020)
– Mapa de Riscos (Mapa de Gerenciamento de Riscos)
- Elementos Básicos
- Momentos de juntada no Processo Administrativo de Contratação
– Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação
- Conceito e função
- Elementos básicos
- Principais riscos inerentes às três fases
- Periodicidade de elaboração
- Concomitância com o Mapa de Riscos e com a Matriz de Alocação de Riscos
Facilitador: Prof. Paulo Alves
Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública em instituições públicas e privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU. Membro da Rede Governança Brasil – RGB. Membro Fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil. Ex-assessor do Ministro Herman Benjamin do STJ – 2ª Turma, 1ª Seção, Direito Público. Atualmente, participando do ciclo de auditorias nos órgãos da Justiça Federal de 1º e 2º graus das 5 regiões para analisar o grau de implementação do Processo de Gestão de Riscos.
